Política de Privacidade

Última modificação: 15 de dezembro de 2025

Sua privacidade é importante para nós.

Meitu (China) Limited e suas afiliadas ("nós", "nos", "nosso" ou "Meitu") se dedicam a proteger a privacidade de nossos usuários ("usuários" ou "você"). Esta Política de Privacidade (esta "Política") tem como objetivo explicar nossas práticas relativas à forma como coletamos, armazenamos, usamos, gerenciamos e protegemos suas informações de usuário (incluindo suas informações pessoais) como controlador e/ou empresa, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, durante o uso do aplicativo Designkit e/ou de seu site, incluindo todos os seus recursos (nossos "Serviços"). Para os fins desta Política, o termo "afiliados" significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada por ou está sob controle comum com a Meitu (China) Limited. Para os fins do acima exposto, "controle" significa (i) a propriedade direta ou indireta de mais de 50% dos títulos com direito a voto ou do capital social em circulação dessa entidade ou outra participação acionária ou de propriedade comparável, ou (ii) o controle das decisões de gestão e dos interesses econômicos da entidade por meio de acordos contratuais.

Por favor, observe que o âmbito desta Política é limitado exclusivamente às suas informações de usuário (incluindo suas informações pessoais) coletadas ou recebidas por nós quando você usa nossos Serviços. Nesta Política, "informações pessoais" referem-se a qualquer informação ou combinação de informações que possa ser usada para identificar, contatar ou localizar um indivíduo a quem as informações coletadas pertencem.

AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ CONCORDANDO COM ESTA POLÍTICA E COM A COLETA, USO, PROCESSAMENTO, RETENÇÃO, DIVULGAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES DE USUÁRIO, INCLUINDO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, NA FORMA PREVISTA NESTA POLÍTICA. SE NÃO CONCORDA COM QUALQUER TERMO DESTA POLÍTICA OU QUALQUER ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE A ESTA POLÍTICA, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS.

Por favor, observe que é obrigatório fornecer determinadas categorias de dados (conforme especificado no momento da coleta) ao usar nossos Serviços. Caso você não forneça nenhum dado suficiente ou marcado como obrigatório, não poderemos concluir o processo de registro ou fornecer-lhe nossos Serviços. Além disso, observe que, a menos que definamos um termo nesta Política, todos os termos em letras maiúsculas usados nesta Política têm os mesmos significados que em nossos Termos de Serviço. Portanto, certifique-se de ler e compreender nossos Termos de Serviço.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política ou qualquer assunto relacionado à privacidade, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados pelo e-mail compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no título do seu e-mail)  ou por correio registrado para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu). Observe que para todas as outras dúvidas, comentários, sugestões e/ou reclamações não relacionadas à privacidade ou violação de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a, cancelamento de assinatura, disputas de pagamento, solicitações de reembolso e suporte técnico do Designkit), você deve entrar em contato conosco pelo e-mail support@designkit.com. Se o seu e-mail for enviado para um endereço de e-mail incorreto, relacionado a um assunto incorreto, isso poderá levar a um possível atraso ou falha no processamento adequado de suas solicitações.

AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Para fornecer e melhorar nossos Serviços, coletaremos e processaremos suas informações pessoais e de usuário de acordo com esta Política. Se você não fornecer essas informações, não poderemos conseguir fornecer nossos produtos ou Serviços. Você deve garantir que todas as informações pessoais e de usuário que nos são enviadas sejam completas, precisas, verdadeiras e corretas. O não cumprimento dessa exigência por parte do usuário poderá resultar na nossa incapacidade de fornecer todos ou alguns dos nossos Serviços.

Dados da conta

Ao usar nossos Serviços, recomendamos que você se inscreva em uma conta conosco para aproveitar ao máximo nossos Serviços e todos os seus recursos. Quando você cria uma conta, coletaremos as seguintes informações que podem ser usadas para identificá-lo ou fornecer-lhe nossos Serviços:

· Obrigatório: ID do dispositivo, endereço de e-mail, número de celular

· Opcional: nome, nome de usuário, senha, sexo, data de nascimento, localização e foto do perfil

Qualquer pessoa pode aceder aos nossos Serviços, mas existem determinados serviços que exigem uma taxa de subscrição, como o acesso ao nosso conteúdo premium e o usufruto de privilégios de publicidade ("Serviço de Assinatura"). Se você optar por fazer uma compra em nosso Serviço de Assinatura, coletaremos determinadas informações de identificação pessoal, como o ID do seu dispositivo ou seu nome. Uma loja de aplicativos ou processador de pagamentos de terceiros poderá receber, acessar ou usar suas informações financeiras e endereço de cobrança para fins de processamento de transações e renovações. Se você comprar conteúdo ou se inscrever em Serviços de Assinatura por meio de uma loja de aplicativos de terceiros ou de um processador de pagamentos, deverá consultar os termos desse terceiro para obter informações sobre como ele mantém e usa informações financeiras pessoais para todas as compras. Para evitar dúvidas, não coletaremos nenhuma informação financeira sua.

Informações do Dispositivo Móvel

Quando você utiliza nossos Serviços em seu dispositivo móvel, coletamos informações sobre o seu dispositivo, incluindo o Identificador Internacional de Equipamento Móvel ("IMEI"), o Identificador Único de Dispositivo ("UDID") ou ID Android, o Identificador Universalmente Único ("GUUID"), o ID de Usuário ("UID"), o Identificador para Publicidade ("IDFA") e o Identificador para Fornecedor ("IDFV"), o Identificador Anônimo Aberto do Dispositivo ("OAID"), o Identificador do Cartão de Circuito Integrado ("ICCID"), o endereço de Controle de Acesso à Mídia ("MAC"), o tipo de dispositivo que você utiliza, a plataforma do dispositivo, o fabricante do dispositivo, a marca do dispositivo, o modelo do dispositivo, a versão do sistema operacional, a lista de aplicativos móveis instalados em seu dispositivo e a resolução, os quais serão utilizados por nós para fins estatísticos e/ou analíticos, incluindo, sem limitação, para aprimorar nossa funcionalidade técnica, realizar balanceamento de carga do servidor, analisar dados técnicos relacionados ao seu dispositivo móvel, de modo a otimizar nossos Serviços e a adaptação gráfica.

Conforme indicado abaixo na seção "Informações de Localização", poderemos coletar suas informações baseadas na localização do seu dispositivo móvel se você optar por compartilhá-las conosco. Se posteriormente você desejar parar de compartilhar informações de localização, poderá fazê-lo a qualquer momento, editando a configuração relevante em seu dispositivo móvel.

Análise de dispositivos móveis

Utilizamos software de análise que nos permite compreender melhor e aperfeiçoar a funcionalidade dos nossos Serviços. Esse software pode registrar informações como a frequência com que você usa o aplicativo ou site, os eventos que ocorrem dentro do aplicativo ou site, o uso acumulado, os dados de desempenho e a origem do acesso/download do site/aplicativo.

Informações de Rede

Quando você utiliza nossos Serviços, podemos coletar informações sobre a rede que você utiliza, incluindo o nome da operadora e o tipo de rede, a fim de compreender a distribuição das operadoras e redes utilizadas por nossos usuários. Além disso, podemos coletar informações como o nome da rede Wi-Fi à qual você se conecta, a localização da rede Wi-Fi e a duração da sua conexão Wi-Fi para entender o ambiente em que você prefere usar nossos Serviços.

Informações de Localização

Podemos coletar informações baseadas na sua localização a partir do seu dispositivo móvel, caso você opte por compartilhá-las conosco.

· Obrigatório: endereço IP e fuso horário do sistema

· Opcional: código do país, informações de rede e país do sistema.

Essas informações nos ajudarão a entender a distribuição dos usuários e os cenários de uso, permitindo-nos fornecer aos usuários a versão correta do nosso aplicativo ou site, o reaparecimento da geolocalização ou a publicação da geolocalização em tempo real onde você tira fotos ou grava vídeos, além de melhorar nossos Serviços. A menos que obtenhamos o seu consentimento, os dados de localização NÃO SERÃO ADQUIRIDOS ou UTILIZADOS para identificá-lo individualmente. Salvo disposição em contrário nesta Política, não compartilharemos essas Informações de Localização com terceiros. Se você não deseja mais nos permitir coletar ou usar tais informações, você pode desligar seu acesso à Internet ou GPS, ou desabilitar nosso acesso a informações sobre sua rede, GPS e dispositivo. Observe que ainda poderemos continuar a receber algumas informações de localização, como informações de rede, endereço IP e fuso horário do sistema, como resultado do uso de nossos serviços.

Informações de Registro

Quando você utiliza alguns de nossos Serviços, incluindo a geração e navegação de determinados conteúdos, coletamos automaticamente determinadas informações de registro relevantes armazenadas no Designkit ("Informações de Registro"). As informações de registro podem incluir (i) detalhes sobre quando e com que frequência você usa nossos Serviços, (ii) estatísticas do dispositivo, incluindo erros críticos de operação, falhas, idioma e fuso horário. Estas Informações de Registro são usadas para melhorar nossos Serviços e NÃO SÃO USADAS para identificar nossos usuários individualmente.

Informações sobre as imagens

Ao optar por usar o recurso de edição na nuvem de nossos Serviços, você entende e concorda que devemos enviar suas fotos para nosso servidor para processamento antes de retornarmos as fotos processadas para fins de fornecer tal serviço a você e uma otimização contínua e que também iremos receber os dados EXIF sobre suas fotos (os dados EXIF podem conter coordenadas GPS onde as fotos foram tiradas e processadas, tipo de equipamento, ISO e informações sobre as câmeras frontal e traseira e tempo de criação, dependendo do fabricante do equipamento) com a finalidade de otimizar ainda mais nosso Serviços, bem como fornecer uma melhor combinação de efeitos fotográficos ao seu equipamento. Ao ativar a câmera no Designkit e/ou permitir o acesso às fotos no seu dispositivo, você concorda que podemos acessar, coletar e/ou usar suas fotos para edição.

Informações sobre a voz

Ao ativar o microfone no Designkit, você concorda que podemos coletar seus dados de voz (ou seja, clipes de áudio ou gravações da sua voz) para edição de vídeo. Não usaremos suas informações de voz para fins publicitários. Você pode desativar o acesso do Designkit ao microfone do seu dispositivo a qualquer momento usando as configurações do sistema operacional do dispositivo ou silenciando o microfone dos seus dispositivos.

Metadados

Os metadados referem-se aos dados técnicos associados ao conteúdo do usuário. Simplificando, metadados são dados que descrevem dados. Por exemplo, os metadados podem descrever os resultados da análise das características faciais, sexo, idade dos personagens nas fotos e outros elementos contidos nas fotos, que são gerados e marcados pelo algoritmo do computador e pela inteligência artificial. Quando você utiliza nossos Serviços, nós utilizamos metadados de fotos para lhe fornecer determinados recursos, incluindo "Reconhecimento facial" preciso, "Reconhecimento de pontos-chave", "Segmentação de região", "Tags de conteúdo" e outros recursos personalizados com base em uma combinação desses recursos básicos. Podemos usar os metadados das suas fotos para fornecer filtros mais adequados e melhores efeitos fotográficos quando nosso aplicativo ou site processar suas fotos; também podemos usar os metadados para oferecer produtos ou serviços mais relevantes para o seu contexto.

Informações sobre Características Faciais

Para fornecer determinados Serviços, além de utilizar metadados conforme mencionado acima, podemos coletar suas informações de características faciais (incluindo, entre outras, imagens faciais) e usar tecnologia de reconhecimento facial para reconhecer rostos em fotos e experiências de câmera. Podemos detectar e usar marcas faciais para fornecer conteúdos de reconhecimento facial e recursos de manipulação facial. Nossos Serviços podem utilizar resultados de cálculos de determinadas tecnologias de RA em relação à profundidade das informações de mapeamento facial, o que pode exigir o uso de seus recursos de reconhecimento facial para garantir o efeito de processamento da imagem facial e realizar a análise de recursos usando o algoritmo. As informações que coletamos não serão utilizadas para identificar uma pessoa específica e são utilizadas apenas para fornecer os recursos mencionados. Quando a recomendação de conteúdo é concluída ou ao fechar o aplicativo ou site, as informações de mapeamento facial são descartadas. Esta informação não é compartilhada com terceiros.

Não utilizaremos os resultados para outros fins, nem capturaremos quaisquer dados no arquivo, nem carregaremos dados no servidor para fins de gravação.

Cookies

Usamos "cookies" que armazenam e recuperam informações de uso do usuário de tempos em tempos, fornecendo serviços personalizados para cada usuário. Os cookies são pequenas quantidades de informação que o servidor utiliza para operar a aplicação/site, envia para o dispositivo do utilizador e também são armazenados no disco rígido do dispositivo do utilizador. Você pode recusar a instalação de cookies. As informações coletadas podem incluir informações sobre seu endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo de navegador, Provedor de Serviços de Internet (ISP), páginas de referência e de saída, seu sistema operacional, datas e marcas temporais, e dados de fluxo de cliques.

· Objetivo do uso de cookies: Os cookies são usados para fornecer informações otimizadas para cada usuário, identificando a visita e o tipo de uso de cada serviço e site que o usuário visitou, termos de pesquisa populares, status de acesso seguro, etc.

· Instalação, funcionamento e recusa de cookies: Você não pode desativar os cookies estritamente necessários nas configurações de proteção de dados do nosso aplicativo ou site. No entanto, em geral, você pode desativar esses cookies a qualquer momento no seu navegador e, para usuários de aplicativos, pode desativar as permissões de "Rastreamento" em dispositivos iOS ou remover o seu identificador de publicidade em dispositivos Android por meio das Configurações. Instalação, operação e recusa de cookies: Além disso, o usuário pode recusar a instalação de cookies enviando um e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no título do seu e-mail) ou clicando no banner pop-up exibido na parte inferior da página ao visitar o site do Designkit pela primeira vez.

· Se um usuário se recusar a armazenar cookies, ele ou ela poderá ter dificuldades ao utilizar nossos Serviços.

Informações coletadas por meio da integração com o ChatGPT ou serviços semelhantes

Quando você utiliza o ChatGPT ou outros recursos integrados semelhantes no Designkit, podemos coletar e processar informações pessoais que estejam incluídas em suas entradas de texto e nos conteúdos gerados como resultado.

Informações Relacionadas à Publicidade

Nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos incluir anúncios em nossos Serviços e, com o seu consentimento, podemos coletar e usar informações sobre você, como seu ID de publicidade, localização geográfica e endereço IP, com a finalidade de veicular e rastrear esses anúncios. Se o seu dispositivo não tiver ID de publicidade, poderemos usar outros identificadores persistentes. Também poderemos acessar sua lista de aplicativos e coletar os nomes dos pacotes de aplicativos instalados em seu dispositivo. Usamos as informações acima para nos ajudar a contar, rastrear e fornecer anúncios com base na adequação, idioma, localização geográfica e outros detalhes. Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossos objetivos comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) imediatamente após o encerramento de sua conta conosco. Se desejar desativar a publicidade baseada em interesses, envie um e-mail para support@designkit.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do seu e-mail). Por favor, observe que você continuará recebendo anúncios genéricos depois de cancelar a publicidade com base em interesses.

Informações Coletadas por Serviços de Terceiros

Nossos serviços fornecidos a você podem conter interfaces de programação de aplicativos (APIs) ou kits de desenvolvimento de software (SDKs) de nossos provedores de serviços, que podem ter ferramentas de rastreamento de tais provedores de serviços. Esses terceiros podem usar cookies, APIs e SDKs em nossos Serviços e coletar e analisar informações do usuário. Além disso, alguns SDKs de terceiros podem permitir que os anunciantes coletem informações para fornecer conteúdo mais relevante para você. Terceiros podem acessar suas informações, como identificadores de dispositivo, região (definida como o local onde um determinado idioma é usado), informações de localização e endereço IP de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Se desejar saber mais sobre esses terceiros, envie um e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail).

Informações que nos fornece de forma proativa

Quando você entra em contato conosco (incluindo, entre outros, nossa equipe de atendimento ao cliente e nosso Diretor de Proteção de Dados), coletamos os dados que você nos fornece, por exemplo, seus dados de contato (como endereço de e-mail e/ou número de telefone).

Outras informações

Também poderemos coletar outras informações que não estejam relacionadas à sua identidade. Por exemplo, podemos coletar informações sobre o tipo e o número da versão do seu sistema operacional para entender melhor as atualizações do sistema, podemos coletar informações sobre o idioma do seu sistema para fins de adaptação de idioma e podemos coletar sua lista de aplicativos para entender as preferências do usuário. Se optarmos por coletar tais informações, faremos isso com o objetivo de melhorar nossos serviços que lhe são prestados.

COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES

Além dos usos listados acima, coletamos e usamos suas informações de usuário e informações pessoais para os seguintes fins:

(i) Serviços. Para fornecer, processar, manter, melhorar e desenvolver os nossos Serviços prestados a você, incluindo suporte ao cliente, administração do nosso site e outros serviços prestados através dos nossos produtos.

(ii) Análise estatística. Desenvolver e analisar estatísticas sobre a utilização dos nossos produtos e Serviços com a finalidade de melhorar os nossos produtos e os nossos Serviços.

(iii) Para criar uma conta. As informações pessoais que coletamos quando você usa nossos Serviços para criar uma conta serão usadas por nós para criar sua conta e perfil.

(iv) Para fornecer serviços baseados em localização. Quando você usa nossos Serviços, nós ou prestadores de serviços terceirizados podemos aproveitar suas informações de localização para fornecer publicidade, a versão correta de nossos Serviços e ajudá-lo a obter uma boa experiência de usuário.

(v) Para melhorar a experiência do usuário. Certos recursos opcionais, como programas de experiência do usuário, nos permitem analisar dados relativos ao uso de nossos produtos e Serviços e melhorar a experiência do usuário.

(vi) Para fornecer serviços push. As informações do dispositivo podem ser usadas por nós para fornecer serviços push para avaliar o desempenho de anúncios e o sucesso de atualizações de software, ou fornecer notificações sobre lançamentos de novos produtos.

(vii) Para verificar sua identidade. Verificar sua identidade usando uma mensagem de texto ao fazer login em sua conta ajuda a evitar logins não autorizados em sua conta.

(viii) Para coletar feedback seu. Seu feedback é de grande valor para nos ajudar a melhorar nossos serviços. Para acompanhar seu feedback, podemos usar as informações pessoais fornecidas por você para entrar em contato e manter os registros.

(ix) Outros propósitos. Coletaremos, armazenaremos, manteremos e usaremos informações sobre você para os fins previstos em "As Informações que Coletamos" e para fins de execução de nossas operações, prossecução de nossos interesses legítimos (por exemplo, pesquisa (incluindo pesquisa de marketing), segurança de rede e informações, e prevenção de fraudes) e cumprir nossas obrigações legais.

COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Poderemos compartilhar suas informações com terceiros que prestam serviços em nosso nome para ajudar em nossas atividades comerciais. Esses serviços podem incluir:

(i) Fornecer publicidade a você;

(ii) Processamento de pagamento;

(iii) Prestação de serviços ao cliente;

(iv) Cumprimento de serviço de assinatura;

(v) Realização de pesquisas e análises; e

(vi) Fornecendo infraestrutura de computação em nuvem.

Não compartilharemos ou divulgaremos a terceiros (que não sejam nossos prestadores de serviços) suas informações pessoais, no todo ou em parte, exceto para os fins de:

(i) proteger a segurança de terceiros ou de suas propriedades;

(ii) Prevenir ou lidar com fraudes;

(iii) salvaguardar os nossos direitos e interesses legítimos;

(iv) tomar medidas de acordo com nossos objetivos, conforme descrito nas seções "As Informações que Coletamos" ou "Como Usamos as Informações";

(v) Cumprir leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais, autoridades policiais ou entidades privadas, que normalmente são concebidos para defender a segurança da Internet e os direitos, propriedade e segurança nossos, dos nossos utilizadores e de terceiros; e/ou

(vi) avaliar ou concluir uma transação em que estejamos envolvidos em uma fusão, aquisição, auditoria financeira, reorganização, falência, liquidação judicial, venda de ativos da empresa ou outro evento em que suas informações possam ser vendidas ou transferidas.

BASES PARA USAR SUAS INFORMAÇÕES

Somente coletaremos e processaremos informações pessoais onde tivermos bases legais e normalmente nos baseamos em uma das quatro bases legais a seguir: -

(i) consentimento (quando você tiver dado o seu consentimento);

(ii) contrato (quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você, por exemplo, para operar o site ou fornecer quaisquer serviços que você tenha solicitado);

(iii) interesses legítimos (por exemplo, precisamos de utilizar as suas informações para fornecer e melhorar os nossos Serviços, incluindo proteger a sua conta, fornecer apoio ao cliente). Confiamos nos nossos interesses legítimos como base legal apenas quando esses interesses não são anulados pelo impacto sobre si (a menos que tenhamos o seu consentimento ou o nosso processamento seja de outra forma exigido ou permitido por lei); e

(iv) obrigações legais (para cumprir leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais ou autoridades policiais).

Se você tiver dúvidas sobre as bases legais em relação ao processamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail).

SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossos Serviços podem conter links para outros sites e serviços. Ademais, outros sites e serviços podem fazer referência ou com links para nossos Serviços. Esses outros domínios e sites não são controlados por nós e não endossamos nem fazemos qualquer representação sobre sites ou serviços de terceiros. Recomendamos aos nossos usuários que leiam as políticas de privacidade de cada site e serviço com os quais interagem. A visita a esses outros sites ou serviços é por sua conta e risco.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Tomaremos medidas razoáveis para evitar a perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação de informações. Por exemplo, alguns dos nossos Serviços utilizarão técnicas de encriptação (como SSL) para proteger as suas informações pessoais. No entanto, você entende e aceita que (na indústria da Internet), embora tomemos medidas de segurança razoáveis, nem sempre podemos garantir que suas informações estejam 100% seguras. Você compreende e aceita que não podemos garantir ou assegurar a proteção de qualquer informação que nos forneça. Você compreende e aceita que não podemos garantir ou assegurar a proteção de qualquer informação que nos forneça. Além disso, você entende e aceita que o sistema e a rede de comunicação usados por você para acessar nossos Serviços podem falhar devido a fatores fora de nosso controle.

ACESSO E CONTROLE DE INFORMAÇÕES

Tomaremos todas as medidas técnicas razoáveis e apropriadas para garantir que você possa acessar, atualizar e corrigir suas informações pessoais ou outras informações pessoais que você nos forneceu ao usar nossos Serviços. Antes de você acessar, atualizar, corrigir ou remover tais informações pessoais, poderemos verificar sua identidade para proteger a segurança de sua conta.

RETENÇÃO DE DADOS

Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossos objetivos comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) imediatamente após o encerramento de sua conta conosco.

DIREITOS DE PRIVACIDADE

De acordo com a lei aplicável, você pode ter o direito de: (i) solicitar confirmação se estamos processando suas informações pessoais; (ii) obter acesso ou uma cópia de suas informações pessoais; (iii) receber uma cópia eletrônica das informações pessoais que você nos forneceu, ou solicitar que enviemos essas informações para outra empresa ("direito à portabilidade de dados"); (iv) opor-se ou restringir o uso de suas informações pessoais; (v) buscar correção ou alteração de informações pessoais imprecisas, falsas, incompletas ou processadas indevidamente; (vi) retirar o seu consentimento; e (vii) solicitar o apagamento de informações pessoais mantidas por nós sobre você, sujeito a certas exceções prescritas por lei.

Se desejar exercer seus direitos, envie um e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail) ou envie sua solicitação por correio para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu). Processaremos sua solicitação de acordo com as leis aplicáveis dentro de um período razoável após o recebimento de seu e-mail ou correspondência, e deixaremos de coletar, usar e divulgar suas informações pessoais a partir de então, sujeito a certas exceções prescritas por lei. Para proteger sua privacidade, tomaremos medidas para verificar sua identidade antes de atender sua solicitação. Tenha em atenção que se retirar o seu consentimento ou eliminar as suas informações pessoais, a sua utilização de alguns dos nossos Serviços poderá ser afetada.

Os residentes da Califórnia têm o direito de não receber tratamento discriminatório da nossa parte no exercício dos seus direitos conferidos pela Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia.

INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS

Não coletaremos ou solicitaremos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada pela lei aplicável à sua região). Se você tem menos de 16 anos, não nos envie suas informações pessoais, incluindo, entre outras, seu nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail. Se você acredita que podemos ter alguma informação sobre crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada por lei como infantil aplicável à sua região), você pode enviar um e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do seu e-mail) ou enviar uma carta registrada para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu). Se soubermos que coletamos informações pessoais de crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada pela lei aplicável à sua região), tomaremos imediatamente medidas para excluir tais informações e encerrar a conta associada.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS TRANSNACIONAIS

Dependendo da jurisdição em que você é usuário e sujeito às regras e políticas especiais dessa jurisdição, conforme estabelecido nesta Política, você compreende e concorda que todas as informações coletadas por meio ou por nós podem ser transferidas, processadas e armazenadas em qualquer lugar do mundo, incluindo, mas não se limitando à Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China ("Hong Kong"), Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Estados Unidos, União Europeia, na nuvem, em nossos servidores, nos servidores de nossas afiliadas ou nos servidores de nossos provedores de serviços, a fim de fornecer nossos Serviços.

LEI APLICÁVEL

Esta Política é estabelecida, entra em vigor e será aplicada e interpretada de acordo com as leis de Hong Kong, independentemente de conflitos de disposições legais. Quaisquer disputas decorrentes deste documento também serão resolvidas de acordo com os Termos de Serviço. Não representamos nem garantimos que esta Política esteja em conformidade com a lei de privacidade de qualquer jurisdição. Portanto, você não deve interpretar esta Política de acordo com tal lei.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Você concorda que poderemos atualizar esta Política de acordo com as leis e regulamentos relevantes ou com base em nossas decisões de negócios, e concorda em ficar vinculado a tais revisões. Publicaremos quaisquer alterações significativas a esta Política no Designkit ou o notificaremos por outros meios, conforme exigido por lei.

PARA USUÁRIOS NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU E NO REINO UNIDO

Para os casos em que processamos informações pessoais no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (coletivamente, "GDPR"), você encontrará os detalhes relevantes sobre o processamento de suas informações pessoais no Aviso sobre o GDPR abaixo.

PARA USUÁRIOS NO JAPÃO

Direito à divulgação, correção, apagamento ou suspensão da utilização dos dados

Se você estiver no Japão, como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a divulgação, correção, apagamento ou suspensão do uso de suas informações pessoais, e somos obrigados a atender sua solicitação sem demora injustificada. Você pode enviar sua solicitação por e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail) ou por correio para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu).

PARA USUÁRIOS NA COREIA DO SUL

Transferências Internacionais de Dados

Processamos as informações pessoais dos usuários apenas dentro do escopo especificado em COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES e, em princípio, não forneceremos informações pessoais dos usuários a terceiros. No entanto, com o seu consentimento, para fins de fornecimento de nossos Serviços descritos em COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES para você, poderemos coletar suas informações pessoais, transferi-las, armazená-las e processá-las em outro lugar.

· Informações pessoais transferidas: consulte a seção "As Informações que Coletamos" desta Política acima

· Data e método de transferência: transferido no momento do envio para armazenamento e processamento

· País para o qual as informações pessoais são transferidas: República Popular da China

· Retenção de informações pessoais: consulte a seção "Retenção de Dados" desta Política acima

Além disso, podemos transferir suas informações pessoais para os seguintes terceiros localizados fora da Coreia do Sul:

Sempre que compartilhamos informações fora de onde você mora, garantimos que a transferência esteja em conformidade com a legislação local para que suas informações pessoais sejam adequadamente protegidas.

Você pode recusar a transferência internacional de suas informações pessoais acima, entrando em contato com nosso departamento responsável pela proteção de informações pessoais, conforme indicado abaixo. Se você se recusar à referida transferência internacional de suas informações pessoais, excluiremos suas informações pessoais daquelas sujeitas à transferência internacional. No entanto, nesse caso, poderemos restringir o uso dos nossos Serviços que exijam a transferência internacional de informações pessoais, o que poderá impossibilitar a utilização dos nossos Serviços por você. Se você não desejar que suas informações pessoais sejam transferidas para o exterior, poderá entrar em contato conosco por e-mail pelo endereço compliance@meitu.com.

Além disso, podemos receber suas informações pessoais dos seguintes terceiros:

RETENÇÃO DE DADOS

Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossos objetivos comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) imediatamente após o encerramento de sua conta conosco. Destruiremos suas informações pessoais de acordo com os seguintes procedimentos e métodos.

1. Procedimentos para Destruição: Selecionamos informações pessoais sujeitas a destruição e as destruímos com a aprovação do nosso responsável pela proteção de dados.

2. Método de Destruição: Destruiremos as informações pessoais armazenadas e arquivadas eletronicamente de uma forma que possa ser excluída usando um meio que torne o registro irrecuperável, tanto quanto possível.

Departamento Responsável pela Proteção de Informações Pessoais e Tratamento de Reclamações

Meitu (China) Limited

A/C: Arthur Law, Chefe do Departamento Jurídico
Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

Email: compliance@meitu.com (Por favor, mencione "Designkit" no assunto do seu e-mail)

Histórico da Revisão da Política de Privacidade

N/D

PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Você concorda que podemos usar tecnologia de reconhecimento facial para coletar informações biométricas das fotos ou imagens que você fornecer. Poderemos usar essas informações para fornecer e melhorar o Serviço e para fins de pesquisa interna. Se suas informações biométricas estiverem sujeitas à Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois, excluiremos suas informações biométricas dentro de três anos após sua última interação com o Serviço.  

De acordo com a lei aplicável, você pode ter o direito de:

(i) confirmar se estamos ou não processando suas informações pessoais;

(ii) obter acesso ou uma cópia de suas informações pessoais acompanhadas de detalhes;

(iii) receber uma cópia eletrônica das informações pessoais que você nos forneceu, ou solicitar que enviemos essas informações para outra empresa, ou seja, direito de portabilidade de dados;

(iv) corrigir suas informações pessoais;

(v) solicitar a exclusão de determinadas atividades de processamento, incluindo, conforme aplicável, se processarmos suas informações pessoais para "publicidade direcionada" (como "publicidade direcionada" é definida pelas leis de privacidade aplicáveis), se "vendermos" suas informações pessoais (como "vender" é definido pelas leis de privacidade aplicáveis), ou se nos envolvermos na criação de perfis para promover certas decisões que produzam efeitos legais ou igualmente significativos a seu respeito;

(vi) solicitar a eliminação de informações pessoais mantidas por nós sobre você; e

(vii) recorrer da nossa decisão de recusar processar o seu pedido.

Se desejar exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo das leis de privacidade aplicáveis, entre em contato com o nosso Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do seu e-mail) ou por correio registado para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (à atenção do Departamento Jurídico, Meitu). Processaremos tais solicitações de acordo com as leis aplicáveis.

Se você reside na Virgínia e deseja apelar de nossa decisão em relação à sua solicitação, poderá fazê-lo informando-nos sobre isso e fornecendo-nos informações que apoiem sua apelação.

Os parágrafos a seguir se aplicam apenas ao processamento de suas informações pessoais que estão sujeitas à Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (conforme alterada periodicamente) ("CCPA").

A CCPA oferece aos residentes da Califórnia o direito de saber quais categorias de informações pessoais coletamos sobre eles e se divulgamos essas informações pessoais para fins comerciais (por exemplo, a um prestador de serviços) nos doze meses anteriores. Os residentes da Califórnia podem encontrar esta informação abaixo:

As categorias de fontes das quais coletamos Informações Pessoais e nossos objetivos comerciais e de negócios para uso e divulgação de Informações Pessoais são estabelecidos em "As Informações que Coletamos", "Como Usamos as Informações" e "Compartilhamento e Divulgação de Informações" acima, respectivamente. Reteremos as informações pessoais de acordo com os períodos estabelecidos em "Retenção de Dados" acima.

Nos doze meses anteriores, não "vendemos" quaisquer informações pessoais (conforme definido pela CCPA), nem temos conhecimento real de qualquer "venda" de informações pessoais de menores de 16 anos de idade.

Nos últimos doze meses, não "compartilhamos" nenhuma informação pessoal para "publicidade comportamental em vários contextos" (conforme tais termos são definidos na CCPA), nem temos conhecimento real de qualquer "compartilhamento" de informações pessoais de menores de 16 anos para "publicidade comportamental em vários contextos".

Utilizamos e divulgamos informações pessoais confidenciais apenas para os seguintes fins:

(i) Para fornecer os Serviços.

(ii) Para prevenir, detectar e investigar incidentes de segurança que comprometam a disponibilidade, autenticidade, integridade e/ou confidencialidade de informações pessoais armazenadas ou transmitidas.

(iii) Para resistir a ações maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais dirigidas a nós e para processar os responsáveis por essas ações.

(iv) Para garantir a segurança física das pessoas singulares.

(v) Para verificar ou manter a qualidade ou segurança dos nossos produtos, Serviços ou dispositivos, e para melhorar, atualizar ou aprimorar os nossos Serviços ou dispositivos.

(vi) Para fins que não inferem características sobre indivíduos.

Para verificar ou manter a qualidade ou segurança dos nossos produtos, serviços ou dispositivos, e para melhorá-los, atualizá-los ou aprimorá-los.

Para proteger sua privacidade, tomaremos medidas para verificar razoavelmente sua identidade antes de atender às solicitações enviadas de acordo com a CCPA. Essas etapas podem envolver a solicitação de informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente se você é a pessoa sobre quem coletamos informações pessoais ou um representante autorizado. Exemplos de nosso processo de verificação podem incluir solicitar o endereço de e-mail ou número de telefone que associamos a você e fornecer um código de verificação que será enviado para seu endereço de e-mail ou número de telefone.

Somente você, ou alguém legalmente autorizado a agir em seu nome, pode fazer uma solicitação verificável do consumidor relacionada às suas informações pessoais. Para autorizar um agente, forneça autorização por escrito assinada por você e seu agente designado e entre em contato conosco usando as informações em "Direitos de Privacidade" acima para obter instruções adicionais.

Não "vendemos" informações pessoais nem "compartilhamos" informações pessoais para "publicidade comportamental em vários contextos", portanto não respondemos a sinais de preferência de exclusão.

Se você reside em Nevada, não "vendemos" suas informações pessoais.

AVISO GDPR

No contexto da prestação dos Serviços, processamos dados pessoais.

Se o GDPR se aplicar ao nosso processamento de seus dados pessoais, processaremos os dados pessoais apenas de acordo com o GDPR. Em nossa Política de Privacidade acima (geral), você encontrará informações sobre quando o GDPR se aplica ao nosso processamento de dados pessoais. Este Aviso sobre o GDPR complementa a Política de Privacidade acima (geral) e inclui informações detalhadas sobre o nosso processamento de seus dados pessoais de acordo com o GDPR.

I. Informações sobre o controlador

1. Identidade e detalhes de contato do controlador

Meitu (China) Limited

Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

compliance@meitu.com

2. Identidade e informações de contato dos representantes do controlador

A União Europeia

Rivacy GmbH

Mexikoring 33

22297 Hamburgo

Alemanha

info@rivacy.eu

O Reino Unido

Rivacy Limited

St James’ Hall, Mill Road

Lancing, West Sussex BN15 0PT

Reino Unido

3. Dados de contato do responsável pela proteção de dados do controlador

Meitu (China) Limited

Departamento Legal

Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

compliance@meitu.com

II. Informações sobre o tratamento de dados pessoais

1. Detalhes sobre os dados pessoais que são processados

2. Detalhes sobre o tratamento dos dados pessoais

3. Detalhes sobre os destinatários dos dados pessoais e a transferência de dados pessoais para países terceiros e/ou organizações internacionais

Para apoiar nossas operações globais, poderemos transferir seus dados pessoais para o exterior, para nossas afiliadas e para os seguintes terceiros.

Se os seus dados pessoais forem transferidos para jurisdições localizadas fora do EEE, do Reino Unido ou da Suíça, garantiremos que medidas de proteção adequadas estejam em vigor. Estes podem incluir:

1. existe uma decisão de adequação da Comissão da UE para o país onde o destinatário está localizado;

2. celebramos as chamadas cláusulas contratuais padrão nos termos do Art. 46(2)(c) do GDPR (ou seus equivalentes aprovados para o Reino Unido e a Suíça) com o destinatário;

3. em determinadas situações, baseamo-nos nas derrogações previstas pela legislação aplicável, juntamente com as medidas exigidas por essa legislação para proteger a segurança de seus dados.

Para solicitar informações sobre nossas medidas de proteção para transferências internacionais de dados, entre em contato conosco utilizando as informações de contato da Seção I.

III. Informações sobre o uso de cookies ou tecnologias similares

A seção a seguir trata atualmente apenas de cookies. Se forem utilizadas tecnologias semelhantes (impressões digitais do navegador, armazenamento local, armazenamento de sessões, etc.), esta seção terá de ser adaptada em conformidade.

Usamos cookies em conexão com a oferta de nossos Serviços. Ao fazer isso, usamos as funções de processamento e armazenamento do seu dispositivo e/ou do navegador do seu dispositivo e coletamos informações da memória do seu dispositivo e/ou do navegador do seu dispositivo.

Você encontrará informações mais detalhadas sobre isso a seguir.

1. Informações gerais sobre cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto com informações que podem ser colocados no dispositivo de um usuário quando um aplicativo é usado ou um site é visitado. Quando o aplicativo ou site relevante é usado ou visitado novamente com o mesmo dispositivo, os cookies e as informações nele contidas podem ser recuperados.

a) Cookies primários e de terceiros

Dependendo da origem de um cookie, pode ser feita uma distinção entre cookies primários e cookies de terceiros:

b) Cookies transitórios e persistentes

Pode ser feita uma distinção entre cookies transitórios e persistentes dependendo de quanto tempo permanecem ativos:

c) Cookies sem consentimento e cookies que requerem consentimento

O consentimento dos usuários é necessário para alguns cookies dependendo da sua função e finalidade de utilização. Assim, pode ser feita uma distinção entre cookies que requerem o consentimento dos utilizadores e aqueles que não:

2. Gerenciamento dos cookies utilizados em nosso aplicativo/site

a) Conceder e retirar consentimentos para o uso de cookies nas configurações de proteção de dados do nosso aplicativo e site

Se for necessário consentimento para a utilização de determinados cookies, só utilizamos estes cookies se tiver previamente dado o seu consentimento para tal. Você pode encontrar informações sobre se o uso de um cookie específico requer consentimento nas informações sobre os cookies usados em nossos Serviços na Seção III.3. desta Política de Privacidade.

Você não pode desativar os cookies estritamente necessários nas configurações de proteção de dados do nosso aplicativo ou site. No entanto, geralmente você pode desativar esses cookies em seu aplicativo ou navegador a qualquer momento.

b) Gerenciar cookies usando as configurações do dispositivo/navegador

Você também pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu dispositivo ou navegador. Diferentes navegadores têm maneiras diferentes de definir as configurações de cookies. Você pode encontrar informações mais extensas sobre isso, por exemplo, em http://www.allaboutcookies.org/manage-cookies/.

No entanto, gostaríamos de salientar que algumas funções do nosso aplicativo ou site podem não funcionar corretamente ou não funcionar se você desativar os cookies em geral no seu dispositivo.

3. Cookies utilizados em nosso aplicativo/site

Os seguintes cookies podem ser utilizados em nosso aplicativo/site:

IV. Informações sobre os direitos dos titulares dos dados

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:

· Direito de acesso (Art. 15 do GDPR)

· Direito à retificação (Art. 16 do GDPR)

· Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") (Art. 17 do GDPR)

· Direito à restrição do processamento (Art. 18 do GDPR)

· Direito à portabilidade dos dados (Art. 20 do GDPR)

· Direito de oposição (Art. 21 do GDPR)

· Direito de retirar o consentimento (Art. 7 (3) GDPR)

Você pode entrar em contato conosco para exercer esses direitos usando as informações de contato na Seção I.

Quando aplicável, você encontra informações sobre quaisquer modalidades e mecanismos específicos que facilitam o exercício dos seus direitos, em particular o exercício dos seus direitos à portabilidade de dados e à oposição, na informação sobre o tratamento de dados pessoais na Seção II deste Aviso do GDPR.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora (Art. 77 do GDPR).

Abaixo você encontra informações mais detalhadas sobre os seus direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso 

Como titular dos dados, você tem o direito de obter acesso e informações nas condições previstas no Art. 15 do GDPR.

Isto significa, em particular, que você tem o direito de obter nossa confirmação sobre se estamos processando seus dados pessoais. Nesse caso, você também tem o direito de obter acesso aos dados pessoais e às informações listadas no Art. 15 (1) GDPR. Isto inclui informações sobre as finalidades do processamento, as categorias de dados pessoais que estão sendo processados e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados (Art. 15 (1) (a), (b ) e (c) GDPR).

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito de acesso e informação no Art. 15 do GDPR.

2. Direito à retificação 

Como titular dos dados, tem direito à retificação nas condições previstas no Art. 16 GDPR.

Isto significa, em particular, que tem o direito de receber de nós, sem demora injustificada, a retificação de imprecisões nos seus dados pessoais e o preenchimento de dados pessoais incompletos.

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito à retificação no Art. 16 GDPR.

3. Direito ao apagamento ("direito ao esquecimento")

Como titular dos dados, você tem direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") nas condições previstas no Art. 17 GDPR.

Isto significa que tem o direito de obter de nós o apagamento dos seus dados pessoais e somos obrigados a apagar os seus dados pessoais sem demora injustificada quando um dos motivos listados no Art. 17 (1) do GDPR se aplica. Este pode ser o caso, por exemplo, se os dados pessoais já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos ou processados (Art. 17 (1) (a) do GDPR).

Se tivermos tornado públicos os dados pessoais e formos obrigados a apagá-los, também somos obrigados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, a tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os responsáveis pelo tratamento que processam os dados pessoais que você solicitou que tais controladores apagassem quaisquer links, ou cópia ou replicação desses dados pessoais (Art. 17 (2) do GDPR).

O direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") não se aplica se o tratamento for necessário por um dos motivos listados no Art. 17 (3) do GDPR. Este pode ser o caso, por exemplo, se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a declaração, exercício ou defesa de ações judiciais (Art. 17 (3) (b) e (e) do GDPR).

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito ao apagamento ("direito ao esquecimento") no Art. 17 RGPD.

4. Direito à restrição do processamento 

Como titular dos dados, você tem direito à restrição do processamento nas condições previstas no Art. 18 GDPR.

Isto significa que você tem o direito de obter de nós a restrição do processamento se uma das condições previstas no Art. 18 (1) do GDPR se aplica. Este pode ser o caso, por exemplo, se contestar a exatidão dos dados pessoais. Nesse caso, a restrição do processamento dura um período que nos permite verificar a exatidão dos dados pessoais (Art. 18 (1) (a) do GDPR).

Restrição significa que os dados pessoais armazenados são marcados com o objetivo de restringir o seu processamento futuro (Art. 4 (3) do GDPR).

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito à restrição do processamento no Art. 18 GDPR.

5. Direito à portabilidade dos dados

Como titular dos dados, você tem direito à portabilidade dos dados nas condições previstas no Art. 20 GDPR.

Isso significa que você geralmente tem o direito de receber seus dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimentos de nossa parte, se o processamento for baseado no consentimento de acordo com ao Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR ou em um contrato nos termos do Art. 6 (1) (b) do GDPR e o processamento é realizado por meios automatizados (Art. 20 (1) do GDPR).

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada no consentimento nos termos do Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR ou em um contrato nos termos do Art. 6 (1) (b) do GDPR nas informações relativas à base jurídica do processamento na Seção II deste Aviso do GDPR.

Ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados, geralmente também tem o direito de que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente de nós para outro responsável pelo tratamento, se for tecnicamente viável (Art. 20 (2) do GDPR).

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito à portabilidade de dados no Art. 20 RGPD.

6. Direito de oposição 

Como titular dos dados, você tem o direito de se opor nas condições previstas no Art. 21 GDPR.

O mais tardar na nossa primeira comunicação consigo, informamos-lhe expressamente o seu direito, como titular dos dados, de se opor.

Informações mais detalhadas sobre isso são fornecidas abaixo:

Direito de oposição por motivos relacionados com a situação particular do titular dos dados

Como titular dos dados, tem o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, baseado no Art. 6 (1) (e) ou (f), incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada no Art. 6 (1) (e) ou (f) do GDPR nas informações relativas à base jurídica do processamento na Seção II deste Aviso do GDPR.

No caso de uma objeção relacionada com a sua situação específica, deixaremos de processar os seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito de oposição no Art. 21 GDPR.

Direito de oposição ao marketing direto

Quando os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para esse tipo de marketing, o que inclui a definição de perfis, na medida em que esteja relacionado com esse marketing direto.

Você pode encontrar informações sobre se e em que medida os dados pessoais são processados para fins de marketing direto nas informações sobre a base legal do processamento na Seção II deste Aviso do GDPR.

Se se opuser ao processamento para fins de marketing direto, deixaremos de processar os seus dados pessoais para esses fins.

Você pode encontrar toda a extensão do seu direito de oposição no Art. 21 GDPR.

7. Direito de retirar o consentimento

Quando uma instância de processamento for baseada no consentimento nos termos do Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) do GDPR, como titular dos dados, você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, de acordo com o Art. 7 (3) GDPR. A retirada do seu consentimento não afeta a legitimidade do tratamento ocorrido com base no seu consentimento até à retirada. Informamos você sobre isso antes de conceder seu consentimento.

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada no Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) do GDPR nas informações relativas à base jurídica do processamento na Seção II deste Aviso do GDPR.

8. Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo

Como titular dos dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo nas condições previstas no Art. 77 do GDPR.

As autoridades de supervisão responsáveis por nós são:

O Comissário de Hamburgo para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação (Der Hamburgische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit)

Ludwig-Erhard-Str 22, 20459 Hamburgo

E-mail: mailbox@datenschutz.hamburg.de

Telefone: +49 40 42854-4040

Gabinete do Comissário de Informação
E-mail: dpo@ico.org.uk
Telefone: 0303 123 1113

V. Informações sobre os termos técnicos do GDPR utilizados neste Aviso do GDPR

Os termos técnicos relativos à proteção de dados utilizados neste Aviso do GDPR têm o significado utilizado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O alcance completo das definições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pode ser encontrado no Art. 4 GDPR.

Abaixo você encontrará informações mais detalhadas sobre os termos técnicos mais importantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados utilizados neste Aviso do GDPR:

"Dados pessoais" significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da condição física, fisiológica, identidade genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

"Titular dos dados" significa a respectiva pessoa singular identificada ou identificável, a quem os dados pessoais se referem;

"Tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como recolha, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição;

"Definição de perfis" significa qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na utilização de dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais relativos a uma pessoa singular, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho dessa pessoa singular no trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos;

"Controlador" significa a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou do Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou do Estado-Membro;

"Processador" significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento;

"Destinatário" significa uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo ao qual os dados pessoais são divulgados, seja um terceiro ou não. No entanto, autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação específica, de acordo com a legislação da União ou do Estado-Membro, não serão consideradas destinatárias; o processamento desses dados por tais autoridades públicas deverá estar em conformidade com as regras de proteção de dados aplicáveis, de acordo com as finalidades do processamento.

"Terceiros" significa uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou subcontratante, estão autorizadas a tratar dados pessoais;

"Organização internacional" significa uma organização e seus órgãos subordinados regidos pelo direito internacional público, ou qualquer outro organismo criado por, ou com base em, um acordo entre dois ou mais países; e

"Terceiro país" significa um país que não é um estado membro da União Europeia ("UE") ou do Espaço Económico Europeu ("EEE") ou do Reino Unido.

PARA USUÁRIOS NO BRASIL

Base jurídica para o tratamento de dados

Se você estiver no Brasil, as bases legais para o processamento de suas informações pessoais nas quais podemos confiar são:

(i) consentimento (quando você tiver dado o seu consentimento);

(ii) contrato (quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você, por exemplo, para operar o site ou fornecer quaisquer serviços que você tenha solicitado);

(iii) obrigações legais (para cumprir leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais ou autoridades policiais); e

(iv) para prevenir fraudes e com a finalidade de proteger o crédito.

Se você tiver dúvidas sobre as bases legais em relação ao processamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail).

Direito à divulgação, correção, apagamento ou suspensão da utilização dos dados, à portabilidade e à retirada do consentimento

Se você estiver no Brasil, como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a divulgação, correção, apagamento, suspensão de uso ou portabilidade de seus dados pessoais, bem como o direito de retirar o consentimento e de ser informado sobre os possíveis efeitos negativos consequências de tal retirada, e ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais partilhamos os seus dados pessoais, sendo obrigados a satisfazer o seu pedido sem demora injustificada. Você pode enviar sua solicitação por e-mail para compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail) ou por correio para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu).

Informações Pessoais Sensíveis

Se você estiver no Brasil, compreende e concorda que, para poder prestar nossos Serviços a você, podemos coletar informações pessoais confidenciais, como características faciais, gênero, idade dos personagens nas fotos ou dados de voz e outros elementos contidos nas fotos ou dados de voz.

Representante

Se você estiver no Brasil, pode entrar em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados pelo e-mail compliance@meitu.com (por favor, mencione "Designkit" no assunto do e-mail) ou pelo correio para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (atenção: Departamento Jurídico, Meitu).

Transferências Internacionais de Dados

Para fornecer nossos Serviços a você, podemos coletar suas informações pessoais, transferi-las, armazená-las e processá-las em outro lugar.

· Informações pessoais transferidas: consulte a seção "As Informações que Coletamos" desta Política acima

· Data e método de transferência: transferido no momento do envio para armazenamento e processamento

· País para o qual as informações pessoais são transferidas: Singapura

· Retenção de informações pessoais: consulte a seção "Retenção de Dados" desta Política acima

Sempre que compartilhamos informações fora de onde você mora, garantimos que a transferência esteja em conformidade com a legislação local para que suas informações pessoais sejam adequadamente protegidas.

RETENÇÃO DE DADOS

Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossos objetivos comerciais ou legais, reteremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) pelo período necessário para que possamos continuar a fornecer nossos Serviços, bem como durante as prescrições previstas no Código Civil Brasileiro, na LGPD, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor.

Destruiremos suas informações pessoais sem demora quando suas informações pessoais se tornarem desnecessárias. Quando destruirmos as suas informações pessoais, tomaremos medidas comercialmente razoáveis e tecnicamente viáveis para garantir que as informações pessoais sejam permanentemente excluídas.

Após o término dos Serviços poderemos reter suas informações pessoais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferência a terceiros, desde que obedecidas as exigências de tratamento de dados previstas na LGPD, e para nosso uso exclusivo, desde que as informações sejam anonimizadas .

Escolha da lei

Se você for residente no Brasil, esta Política será aplicada e interpretada de acordo com as leis do Brasil.

PARA USUÁRIOS NO VIETNÃ

Se você é um usuário no Vietnã, esta seção complementará e constituirá parte integrante da Política, e foi formulada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis no Vietnã, incluindo o Decreto 13/2023/ ND-CP sobre proteção de dados pessoais (conforme alterado periodicamente) e outras leis, regulamentos, requisitos regulatórios e normas nacionais relevantes que regem ou de outra forma se relacionam com o processamento de suas informações pessoais durante o uso de nossos Serviços (coletivamente, os "Regulamentos de Privacidade do Vietnã").

Os termos nesta seção terão o mesmo significado definido na Política, salvo indicação clara em contrário. Em caso de conflito entre os termos desta seção e as disposições do corpo principal da Política, os termos desta seção prevalecerão.

AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nesta Política, as "informações pessoais" ou os "dados pessoais" referem-se a qualquer informação na forma de símbolos, letras, números, imagens, sons ou similares em um meio eletrônico que esteja associada a uma pessoa específica ou ajude a identificar uma pessoa específica. As informações pessoais incluem dados pessoais básicos e dados pessoais sensíveis.

Algumas das informações pessoais que coletamos podem incluir "dados pessoais sensíveis". Refere-se aos dados pessoais associados à sua privacidade que, quando violados, afetam diretamente seus direitos e interesses legítimos. Os dados pessoais sensíveis que coletamos e processamos incluem, entre outros, informações de localização, informações de voz e informações de características faciais.

Âmbito do processamento

A Política explica como "tratamos" suas informações pessoais. Isso inclui como podemos coletar, registrar, analisar, verificar, armazenar, corrigir, divulgar, associar, acessar, recuperar, revogar, criptografar, descriptografar, copiar, compartilhar, transmitir, fornecer, transferir, excluir, destruir ou realizar outras ações relacionadas com suas informações pessoais.

Nossas bases legais para o processamento de suas informações pessoais

Só processaremos suas informações pessoais quando tivermos uma base legal para fazê-lo. Na maioria dos casos, processamos suas informações pessoais após obtermos seu consentimento para os fins listados na Política.

Suas informações pessoais também podem ser processadas nos seguintes casos, para os quais não será necessário o seu consentimento, incluindo:

a) em casos de emergência em que seja necessário processar imediatamente as informações pessoais relevantes para proteger a vida e a saúde do usuário ou de outras pessoas;

b) divulgação das informações pessoais de acordo com a lei;

c) tratamento de informações pessoais pelas agências estatais competentes em caso de estado de emergência em matéria de defesa nacional, segurança nacional, ordem social e segurança, catástrofes graves ou epidemias perigosas; ou quando exista um risco de ameaça à segurança e à defesa nacional, mas não ao ponto de declarar o estado de emergência; ou para prevenir e combater motins e terrorismo, prevenir e combater crimes e violações da lei, em conformidade com a lei;

d) cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos celebrados com você com agências, organizações e indivíduos relevantes, conforme prescrito por lei;

e) para apoiar as atividades das agências estatais, conforme previsto em leis específicas; e

f) outros casos previstos na lei.

Seus direitos

De acordo com os Regulamentos de Privacidade aplicáveis no Vietnã, você tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais que nos divulga:

· Direito de saber: Você tem o direito de ser informado sobre as atividades de processamento de dados relativas às suas informações pessoais, salvo disposição em contrário na lei.

· Direito de consentir: Você tem o direito de concordar (ou não concordar) com o processamento de suas informações pessoais, exceto nos seguintes casos:

- em casos de emergência em que seja necessário processar imediatamente as informações pessoais relevantes para proteger a vida e a saúde do usuário ou de outras pessoas;

- divulgação das informações pessoais de acordo com a lei;

- tratamento de informações pessoais pelas agências estatais competentes em caso de estado de emergência em matéria de defesa nacional, segurança nacional, ordem social e segurança, catástrofes graves ou epidemias perigosas; ou quando exista um risco de ameaça à segurança e à defesa nacional, mas não ao ponto de declarar o estado de emergência; ou para prevenir e combater motins e terrorismo, prevenir e combater crimes e violações da lei, em conformidade com a lei;

- cumprimento das obrigações decorrentes dos contratos celebrados com você com agências, organizações e indivíduos relevantes, conforme prescrito por lei;

- para apoiar as atividades das agências estatais, conforme previsto em leis específicas; e

- outros casos previstos pela legislação.

· Direito de acesso: Você tem o direito de acessar suas informações pessoais para visualizar, corrigir ou solicitar a correção de suas informações pessoais, a menos que a lei disponha de outra forma.

· Direito de retirar o consentimento Insira uma tag: Você tem o direito de retirar seu consentimento em relação ao processamento de suas informações pessoais, a menos que a lei disponha de outra forma.

· Direito à exclusão: Você tem o direito de excluir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, a menos que a lei determine o contrário.

· Direito à restrição do tratamento de dados: Você tem o direito de restringir o tratamento de suas informações pessoais, salvo disposição em contrário na lei. A restrição será realizada dentro de 72 horas após sua solicitação, a menos que a lei determine o contrário.

· Direito de receber dados: Você tem o direito de solicitar que lhe forneçamos suas informações pessoais, a menos que a lei determine o contrário.

· Direito de se opor: Você tem o direito de se opor ao processamento de suas informações pessoais por nós, a fim de impedir ou limitar a divulgação de suas informações pessoais ou seu uso para fins publicitários e de marketing, a menos que a lei disponha de outra forma. Atenderemos à sua solicitação no prazo de 72 horas após o recebimento da mesma, salvo disposição em contrário prevista na lei.

· Direito de reclamar, denunciar e iniciar ações judiciais: Você tem o direito de reclamar, denunciar e iniciar ações judiciais de acordo com a lei.

· Direito de reclamar indenização: Você tem o direito de reclamar indenização de acordo com a lei se houver uma violação das leis aplicáveis, a menos que a lei preveja ou seja acordado de outra forma por você e por nós.

· Direito à autodefesa: Você tem o direito à autodefesa de acordo com a lei aplicável, ou de solicitar às agências e organizações relevantes que protejam seus direitos civis, conforme previsto no Artigo 11 do Código Civil do Vietnã.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se tiver alguma dúvida sobre o processamento das suas informações pessoais, envie-nos uma solicitação usando os detalhes de contato especificados no início desta Política. Para processar esta solicitação, observe que podemos pedir que você nos forneça informações adicionais para confirmar sua identidade.

Suas obrigações

De acordo com os Regulamentos de Privacidade aplicáveis no Vietnã, você tem as seguintes obrigações em relação às suas informações pessoais que nos fornece:

· Proteger suas informações pessoais e solicitar que as organizações e indivíduos relevantes protejam suas informações pessoais;

· Respeitar e proteger as informações pessoais de outros titulares de dados;

· Fornecer de forma completa e precisa suas informações pessoais quando você consentir com o processamento;

· Participar da divulgação de habilidades de proteção de informações pessoais; e

· Para cumprir as disposições da lei sobre a proteção de informações pessoais

Duração da retenção

Processaremos suas informações pessoais a partir do momento em que você acessar ou utilizar nossos Serviços e por um período não superior ao necessário para os fins identificados nesta Política.

Se formos obrigados a processar suas informações pessoais em conformidade com ou para cumprir uma obrigação legal, manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir tal obrigação. Após o término do período de retenção de dados aplicável ou quando exigido por lei, excluiremos suas informações pessoais.

Organizações envolvidas no processamento das suas informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros, para processamento de acordo com as finalidades estabelecidas nas seções "Como Usamos as Informações" e "Compartilhamento e Divulgação de Informações". Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Vietnã. Esses terceiros que estão relacionados ou envolvidos no processamento de suas informações pessoais incluem:

· Prestadores de serviços que fornecem serviços para auxiliar em nossas atividades comerciais, incluindo aqueles envolvidos no fornecimento de publicidade, processamento de pagamentos, atendimento ao cliente, prestação de serviços de assinatura, pesquisa e análise, e infraestrutura de computação em nuvem;

· Operadores de plataformas de redes sociais, caso opte por partilhar fotos e/ou vídeos numa plataforma de redes sociais;

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