Política de Privacidade

Última modificação: 16 de outubro de 2026

Sua privacidade é importante para nós.

Meitu (China) Limited e suas afiliadas (“nós”, “nos” ou “nosso” ou “Meitu”) estão empenhadas em proteger a privacidade de nossos usuários (“usuários” ou “você”). Esta Política de Privacidade (esta “Política”) tem como objetivo explicar nossas práticas sobre como coletamos, armazenamos, usamos, gerenciamos e protegemos suas informações de usuário (incluindo suas informações pessoais) na qualidade de controlador e/ou empresa nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis durante o uso do aplicativo Designkit e/ou de seu site, incluindo todos os seus recursos (nossos “Serviços”). Para os fins desta Política, o termo “afiliadas” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com a Meitu (China) Limited. Para os fins do disposto acima, “controle” significa (i) a titularidade direta ou indireta de mais de 50 por cento das ações com direito a voto em circulação ou do capital social de tal entidade, ou outro interesse acionário ou de propriedade comparável, ou (ii) o controle das decisões de gestão e dos interesses econômicos da entidade por meio de arranjos contratuais.

Observe que o escopo desta Política se limita exclusivamente às suas informações de usuário (incluindo suas informações pessoais) coletadas ou recebidas por nós quando você usa nossos Serviços. Nesta Política, “informações pessoais” referem-se a qualquer informação ou combinação de informações que possa ser usada para identificar, contatar ou localizar um indivíduo a quem as informações coletadas se referem.

SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO LOCALIZADO FORA DA UE/UK, AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA E COM A COLETA, O USO, O PROCESSAMENTO, A RETENÇÃO, A DIVULGAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES DE USUÁRIO, INCLUINDO SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, DA FORMA PREVISTA NESTA POLÍTICA, NA MEDIDA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DOS TERMOS DESTA POLÍTICA OU COM QUALQUER ALTERAÇÃO POSTERIOR DESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS.

Observe que é obrigatório fornecer determinadas categorias de dados (conforme especificado no momento da coleta) ao usar nossos Serviços. Caso você não forneça quaisquer dados ou dados suficientes marcados como obrigatórios, poderemos não conseguir concluir o processo de registro ou prestar nossos Serviços a você. Observe também que, salvo quando definirmos um termo nesta Política, todos os termos em maiúsculas usados nesta Política têm os mesmos significados que em nossos Termos de Serviço. Portanto, certifique-se de ter lido e compreendido nossos Termos de Serviço.

Se você tiver quaisquer perguntas sobre esta Política ou sobre quaisquer assuntos relacionados à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por e-mail em compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou por correspondência registrada em Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu). Observe que, para todas as demais consultas, feedbacks, sugestões e/ou reclamações não relacionados a privacidade ou infração de propriedade intelectual (incluindo, mas não se limitando a, qualquer cancelamento de assinatura, disputas de pagamento, solicitações de reembolso e suporte técnico do Designkit), você deve entrar em contato conosco por e-mail em support@designkit.com. Se o seu e-mail for enviado a um endereço de e-mail incorreto, relativo a um assunto incorreto, isso poderá resultar em atraso ou falha no processamento adequado de suas solicitações.

AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Para prestar e melhorar nossos Serviços, coletaremos e processaremos suas informações pessoais e informações de usuário de acordo com esta Política. Se você não fornecer essas informações, poderemos ficar impossibilitados de fornecer nossos produtos ou Serviços. Você deve garantir que todas as informações pessoais e informações de usuário enviadas a nós estejam completas, precisas, verdadeiras e corretas. A falha de sua parte em fazê-lo poderá resultar em nossa incapacidade de prestar a você todos ou alguns de nossos Serviços.

Informações da Conta

Quando você usa nossos Serviços, podemos recomendar que você crie uma conta conosco para aproveitar plenamente nossos Serviços e todos os seus recursos. Quando você cria uma conta, coletaremos as seguintes informações, que podem ser usadas para identificá-lo ou para prestar nossos Serviços a você:

· Obrigatório: device ID, e-mail

· Opcional: nome de usuário, senha, gênero, data de nascimento, localização, foto de perfil.

Qualquer pessoa pode acessar nossos Serviços, mas há determinados serviços que exigem uma taxa de assinatura, como o acesso ao nosso conteúdo premium e o aproveitamento de privilégios de publicidade (“Serviço de Assinatura”). Se você optar por fazer uma compra em nosso Serviço de Assinatura, coletaremos determinadas informações pessoalmente identificáveis, como o ID do seu dispositivo ou o seu nome. Uma loja de aplicativos de terceiros ou um processador de pagamentos pode receber, acessar ou usar suas informações financeiras e endereço de cobrança com a finalidade de processar transações e renovações. Se você comprar conteúdo ou assinar Serviços de Assinatura por meio de uma loja de aplicativos de terceiros ou de um processador de pagamentos, você deve consultar os termos dessa terceira parte para obter informações sobre como ela mantém e usa informações financeiras pessoais para todas as compras. Para evitar dúvidas, não coletaremos quaisquer informações financeiras suas.

Suas informações básicas de conta (incluindo endereço de e-mail, nome de usuário, foto de perfil e o provedor de login de terceiros) podem ser compartilhadas entre os diferentes produtos Meitu para oferecer a você uma experiência de login consistente e contínua. Se você já tiver uma conta em um produto Meitu, poderá optar por usar as mesmas informações de login para acessar outros produtos Meitu sem criar uma nova conta.

Informações do Dispositivo Móvel

Quando você usa nossos Serviços em seu dispositivo móvel, coletaremos informações sobre o seu dispositivo, incluindo seu Unique Device Identifier (UDID) ou Android ID, Universally Unique Identifier (UUID), User ID (UID), Identifier for Advertising (“IDFA”) e Identifier for Vendor (“IDFV”), Open Anonymous Device Identifier (OAID), Integrated Circuit Card Identifier (“ICCID”), Media Access Control (“MAC”) address, Google Advertising ID (GAID), o tipo de dispositivo que você usa, plataforma do dispositivo, fabricante do dispositivo, marca do dispositivo, modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, uma lista de aplicativos móveis instalados em seu dispositivo e resolução, que serão usadas por nós por razões estatísticas e/ou analíticas, incluindo, sem limitação, para melhorar nossa funcionalidade técnica, balanceamento de carga do servidor, análise de dados técnicos relativos ao seu dispositivo móvel, a fim de otimizar nossos Serviços e a adaptação gráfica.

Conforme indicado abaixo na seção “Informações de Localização Aproximada”, podemos coletar suas informações baseadas em localização a partir do seu dispositivo móvel se você optar por compartilhá-las conosco. Se subsequentemente desejar deixar de compartilhar Informações de Localização, você poderá fazê-lo a qualquer momento editando a configuração relevante em seu dispositivo móvel.

Análise Móvel

Usamos softwares de análise para nos permitir compreender melhor e melhorar a funcionalidade de nossos Serviços. Tais softwares podem registrar informações como a frequência com que você usa o aplicativo ou o site, os eventos que ocorrem no aplicativo ou no site, o uso agregado, dados de desempenho e de onde o site/aplicativo foi acessado/baixado.

Dados de Rede

Quando você usa nossos Serviços, podemos coletar informações sobre a rede que você usa, incluindo o nome da operadora e o tipo de rede, a fim de compreender a distribuição de operadoras e redes usadas por nossos usuários. Além disso, podemos coletar informações como o nome da rede WiFi à qual você se conecta, a localização da rede WiFi e a duração da sua conexão WiFi para compreender o ambiente sob o qual você prefere usar nossos Serviços.

Informações de Localização Aproximada

Podemos coletar suas informações baseadas em localização a partir do seu dispositivo móvel se você optar por compartilhá-las conosco.

· Obrigatório: endereço IP e fuso horário do sistema

· Opcional: código do país e país do sistema.

Essas informações nos ajudarão a compreender a distribuição dos usuários e os cenários de uso e nos permitirão fornecer aos usuários a versão correta de nosso aplicativo ou site, e melhorar nossos Serviços. Salvo se obtivermos o seu consentimento, os dados de localização NÃO SERÃO ADQUIRIDOS nem USADOS para identificá-lo individualmente. Exceto conforme de outra forma previsto nesta Política, não compartilharemos essas Informações de Localização com quaisquer terceiros. Se você não desejar mais nos permitir coletar ou usar tais informações, poderá desligar o seu acesso à Internet ou desabilitar nosso acesso a informações sobre a sua rede e dispositivo. Observe que ainda poderemos continuar a receber algumas Informações de Localização, como suas Informações de Rede, endereço IP e fuso horário do sistema, em decorrência do uso de nossos Serviços.

Informações de Log

Quando você usa alguns de nossos Serviços, incluindo a geração e a navegação em determinado conteúdo, coletaremos automaticamente determinadas informações de log relevantes armazenadas no Designkit (“Informações de Log”). As Informações de Log podem incluir (i) detalhes sobre quando e com que frequência você usa nossos Serviços, (ii) estatísticas do dispositivo, incluindo caminhos críticos de operação, erros, falhas, idioma e fuso horário. Essas Informações de Log são usadas para melhorar nossos Serviços e NÃO SÃO USADAS para identificar nossos usuários individualmente.

Informações de Imagem

Ao optar por usar determinado recurso de nossos Serviços (por exemplo, recurso de edição na nuvem e recurso com tecnologia de IA), você compreende e concorda que devemos enviar suas fotos ao nosso servidor para processamento antes de devolver as fotos processadas a você, com a finalidade de prestar tal serviço a você e de otimização contínua, e que também podemos receber os dados EXIF sobre suas fotos (os dados EXIF podem conter coordenadas GPS onde as fotos foram tiradas e processadas, tipo de equipamento, ISO e informações sobre as câmeras frontal e traseira e horário de criação, dependendo do fabricante do equipamento) com a finalidade de otimizar ainda mais nossos Serviços, como fornecer uma melhor correspondência de efeitos de foto ao seu equipamento. Ao habilitar a câmera no Designkit e/ou permitir nosso acesso às fotos em seu dispositivo, você concorda que podemos acessar, coletar e/ou usar suas fotos para edição de fotos.

Informações de Voz

Ao habilitar o microfone no Designkit, você concorda que podemos coletar seus dados de voz (ou seja, clipes de áudio ou gravações da sua voz) para edição de vídeo. Não usaremos suas informações de voz para fins publicitários. Você pode desativar o acesso do Designkit ao seu microfone em seu dispositivo a qualquer momento usando as configurações do sistema operacional no dispositivo ou silenciando o microfone em seus dispositivos.

Metadados

Metadados referem-se a dados técnicos associados ao conteúdo do usuário. Em termos simples, metadados são dados que descrevem dados. Por exemplo, metadados podem descrever os resultados da análise de traços faciais, gênero, idade dos personagens nas fotos e outros elementos contidos nas fotos, que são gerados e marcados pelo algoritmo de computador e pela inteligência artificial. Quando você usa nossos Serviços, usaremos metadados de fotos para fornecer a você determinados recursos, incluindo “Reconhecimento Facial”, “Reconhecimento de Pontos-Chave”, “Segmentação de Região”, “Tags de Conteúdo” e outros recursos personalizados com base em uma combinação desses recursos básicos. Podemos usar os metadados das suas fotos para fornecer a você filtros mais adequados e melhor efeito fotográfico quando nosso aplicativo ou site processar suas fotos; também podemos utilizar os metadados para oferecer produtos ou serviços mais contextualmente relevantes a você.

Informações de Traços Faciais

Para prestar determinados Serviços, além de utilizar metadados conforme mencionado acima, podemos coletar suas informações de traços faciais (incluindo, mas não se limitando a, imagens faciais) e usar tecnologia de reconhecimento facial para reconhecer rostos em fotos e experiências de câmera. Podemos detectar e usar marcas faciais para fornecer conteúdos de reconhecimento facial e recursos de manipulação facial. Nossos Serviços podem utilizar resultados de cálculo de determinadas tecnologias de AR em relação a informações de profundidade de mapeamento facial, o que pode exigir o uso de seus recursos de reconhecimento facial a fim de garantir o efeito de processamento da imagem facial e realizar análise de recursos usando o algoritmo. As informações que coletamos não serão usadas para identificar uma pessoa específica e são usadas apenas para fornecer os recursos mencionados. Quando a recomendação de conteúdo for concluída ou ao fechar o aplicativo ou o site, as informações de mapeamento facial serão descartadas. Quando você usa recursos com tecnologia de IA integrados em nosso Serviço, suas informações de traços faciais podem ser compartilhadas com nossos prestadores de serviços de confiança para prestar a você o serviço solicitado.

Não usaremos os resultados para outros fins, nem capturaremos quaisquer dados no arquivo nem enviaremos dados ao servidor para fins de registro.

Cookies

Usamos “cookies” que armazenam e recuperam informações do uso do usuário de tempos em tempos para fornecer Serviços personalizados para cada usuário. Cookies são pequenas quantidades de informações que o servidor usa para operar o aplicativo/site, envia ao dispositivo do usuário e também são armazenadas no disco rígido do dispositivo do usuário. Você pode recusar a instalação de cookies. As informações coletadas podem incluir informações sobre o seu endereço de Internet Protocol (IP), tipo de navegador, Internet Service Provider (ISP), páginas de referência e de saída, seu sistema operacional, datas e carimbos de data/hora, e dados de clickstream.

· Finalidade do uso de cookies: os cookies são usados para fornecer informações otimizadas para cada usuário, identificando a visita e o tipo de uso de cada serviço e site que o usuário visitou, termos de busca populares, status de acesso seguro etc.

· Instalação, operação e recusa de cookies: você não pode desativar cookies estritamente necessários nas configurações de proteção de dados do nosso aplicativo ou site. No entanto, você pode geralmente desativar esses cookies em seu navegador a qualquer momento e, para usuários de aplicativo, pode desativar as permissões de “Rastreamento” em dispositivos iOS ou remover seu ID de publicidade em dispositivos Android por meio das Configurações. Além disso, um usuário pode recusar a instalação de cookies enviando um e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou clicando no banner pop-up na parte inferior da página quando visitar pela primeira vez o site do Designkit.

· Se um usuário se recusar a armazenar cookies, ele poderá ter dificuldades ao usar nossos Serviços.

Informações Coletadas por Meio da Integração de Serviço de IA

Quando você usa recursos com tecnologia de IA no Designkit, podemos coletar e processar informações pessoais incluídas em suas entradas (como textos, fotos ou vídeos, se você optar por incluí-las) e nas saídas geradas (que podem refletir ou incorporar informações pessoais contidas nas entradas).

Informações Relacionadas a Publicidade

Nós e nossos prestadores de serviços terceirizados podemos incluir anúncios em nossos Serviços e, com o seu consentimento, podemos coletar e usar informações sobre você, como seu Advertising ID, localização geográfica e endereço IP, com a finalidade de veicular e rastrear esses anúncios. Se o seu dispositivo não tiver Advertising ID, poderemos usar outros identificadores persistentes. Também podemos acessar a lista de Apps e coletar os nomes dos pacotes de aplicativos instalados em seu dispositivo. Usamos as informações acima para nos ajudar a contar, rastrear e fornecer anúncios com base em adequação, idioma, localização geográfica e outros detalhes. Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossas finalidades comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) prontamente após o encerramento da sua conta conosco. Se você desejar optar por não participar da publicidade baseada em interesses, poderá fazê-lo enviando um e-mail para support@designkit.com (please quote “Designkit” in your email title). Observe que você continuará a receber anúncios genéricos após optar por não participar da publicidade baseada em interesses.

Podemos usar suas informações pessoais, como o seu endereço de e-mail ou outros dados de contato, para enviar a você comunicações de marketing, promoções e ofertas sobre nossos produtos ou serviços. Essas comunicações podem incluir newsletters, ofertas especiais ou outras informações que acreditamos possam ser do seu interesse. Você tem o direito de optar por não receber comunicações de marketing nossas a qualquer momento. Cada e-mail de marketing que enviarmos incluirá um link para cancelar a inscrição. Estamos empenhados em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos a marketing direto e levamos a sério a sua privacidade. Se você tiver quaisquer perguntas sobre como usamos seus dados ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco em compliance@meitu.com.

Informações Coletadas por Serviços de Terceiros

Nossos Serviços prestados a você podem conter Application Programming Interfaces (APIs) ou Software Development Kits (SDKs) de nossos prestadores de serviços, que podem ter ferramentas de rastreamento de tais prestadores de serviços. Esses terceiros podem usar cookies, APIs e SDKs em nossos Serviços e coletar e analisar informações de usuário. Além disso, alguns SDKs de terceiros podem permitir que anunciantes coletem informações a fim de fornecer conteúdo mais relevante a você. Terceiros podem acessar suas informações, como identificadores do seu dispositivo, região (definida como o local onde determinado idioma é usado), informações de localização e endereço IP, nos termos de suas respectivas políticas de privacidade. Se você quiser saber mais sobre tais terceiros, poderá enviar um e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title).

Informações que Você Nos Fornece de Forma Proativa

Quando você entra em contato conosco (incluindo, mas não se limitando a, nossa equipe de suporte ao cliente e o Encarregado de Proteção de Dados), coletamos os dados que você nos fornece, por exemplo, seus dados de contato (por exemplo, endereço de e-mail e/ou número de telefone).

Outras Informações

Também podemos coletar outras informações que não estejam relacionadas à sua identidade. Por exemplo, podemos coletar informações sobre o tipo e o número da versão do seu sistema operacional para compreender melhor as atualizações do sistema, podemos coletar informações sobre o idioma do seu sistema para fins de adaptação de idioma, e podemos coletar a lista de Apps para compreender as preferências dos usuários. Se optarmos por coletar tais informações, o faremos com a finalidade de melhorar nossos Serviços prestados a você.

COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES

Além dos usos listados acima, coletamos e usamos suas informações de usuário e informações pessoais para as seguintes finalidades:

(i) Serviços. Para prestar, processar, manter, melhorar e desenvolver nossos Serviços prestados a você, incluindo suporte ao cliente, administração do nosso site e outros serviços prestados por meio de nossos produtos. Isso inclui fornecer a versão correta de nossos Serviços com base em seus dados de localização aproximada, bem como implementar medidas de gestão de riscos, como prevenção de fraude, e medidas para detectar e resolver erros.

(ii) Análise estatística. Para desenvolver e analisar estatísticas sobre o uso de nossos produtos e Serviços com a finalidade de melhorar nossos produtos e nossos Serviços.

(iii) Para criar uma conta. As informações pessoais que coletamos quando você usa nossos Serviços para criar uma conta serão usadas por nós para criar a sua conta e o seu perfil.

(iv) Para fornecer publicidade. Quando você usa nossos Serviços, podemos usar suas informações pessoais para prestar serviços de publicidade, quando permitido.

(v) Para verificar a sua identidade. Para salvaguardar a sua privacidade e garantir a segurança dos dados, a verificação pode ocorrer, por exemplo, quando você fizer login na sua conta ou quando entrar em contato conosco para exercer seus direitos.

(vi) Para coletar feedback de você. Seu feedback é de grande valor para nos ajudar a melhorar nossos Serviços. Para acompanhar o seu feedback, podemos usar as informações pessoais fornecidas por você para entrar em contato com você e manter os registros.

(vii) Outras finalidades. Coletaremos, armazenaremos, manteremos e usaremos informações sobre você para as finalidades previstas em “As Informações que Coletamos”, e para fins de cumprimento de quaisquer regras, leis e regulamentos, códigos de prática ou diretrizes aplicáveis, ou para auxiliar na aplicação da lei e em investigações pelas autoridades relevantes; manter a operação segura e estável dos Serviços; proteger a segurança da sua conta, rede, operação e sistema, e prevenir phishing, fraude em sites e vírus de cavalo de Troia; e processar solicitações.

COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Podemos compartilhar suas informações com terceiros que prestam serviços em nosso nome para auxiliar em nossas atividades comerciais. Esses serviços podem incluir:

(i) Fornecer publicidade a você;

(ii) Processamento de pagamentos;

(iii) Prestação de serviços ao cliente;

(iv) Cumprimento de serviços de assinatura;

(v) Realização de pesquisas e análises; e

(vi) Fornecimento de infraestrutura de computação em nuvem.

Não compartilharemos com terceiros (exceto nossos prestadores de serviços) nem divulgaremos a eles suas informações pessoais, no todo ou em parte, exceto para as seguintes finalidades:

(i) proteger a segurança de terceiros ou de seus bens;

(ii) prevenir ou lidar com fraudes;

(iii) salvaguardar nossos direitos e interesses legítimos;

(iv) tomar medidas alinhadas às nossas finalidades descritas nas seções “As Informações que Coletamos” ou “Como Usamos as Informações”;

(v) cumprir leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais, autoridades de aplicação da lei ou partes privadas, tipicamente destinadas a proteger a segurança da Internet e os direitos, a propriedade e a segurança de nós, de nossos usuários e de terceiros; e/ou

(vi) avaliar ou concluir uma transação em que estejamos envolvidos em uma fusão, aquisição, due diligence de financiamento, reorganização, falência, recuperação judicial, venda de ativos da empresa ou outro evento em que suas informações possam ser vendidas ou transferidas.

BASES PARA O USO DE SUAS INFORMAÇÕES

Coletaremos e processaremos informações pessoais apenas quando tivermos bases legais e tipicamente nos baseamos em uma das seguintes quatro bases legais:

(i) consentimento (quando você tiver dado consentimento);

(ii) contrato (quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você, por exemplo, para operar o site ou entregar quaisquer serviços que você tenha solicitado);

(iii) interesses legítimos (por exemplo, precisamos usar suas informações para prestar e melhorar nossos Serviços, incluindo proteger a sua conta e prestar suporte ao cliente). Baseamo-nos em nossos interesses legítimos como base legal apenas quando esses interesses não forem sobrepostos pelo impacto sobre você (salvo se tivermos o seu consentimento ou se o nosso processamento for de outra forma exigido ou permitido por lei); e

(iv) obrigações legais (para cumprir as leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais ou de aplicação da lei).

Se você tiver perguntas sobre as bases legais de como processamos suas informações pessoais, entre em contato conosco em compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title).

SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nossos Serviços podem conter links para outros sites e serviços. Além disso, outros sites e serviços podem referenciar ou vincular aos nossos Serviços. Esses outros domínios e sites não são controlados por nós, e não endossamos nem fazemos quaisquer declarações sobre sites ou serviços de terceiros. Incentivamos nossos usuários a ler as políticas de privacidade de cada site e serviço com o qual interagem. Visitar esses outros sites ou serviços é por sua própria conta e risco.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Tomaremos medidas razoáveis para prevenir a perda, o uso indevido, o acesso não autorizado ou a divulgação de informações. Por exemplo, alguns de nossos Serviços usarão técnicas de criptografia (como SSL) para proteger suas informações pessoais. No entanto, você compreende e aceita que (no setor de Internet), mesmo tomando medidas de segurança razoáveis, não podemos sempre garantir que suas informações estejam 100% seguras. Você compreende e aceita que não podemos assegurar nem garantir a segurança de quaisquer informações que você nos forneça. Não aceitamos responsabilidade por divulgação não intencional. Além disso, você compreende e aceita que o sistema e a rede de comunicação usados por você para acessar nossos Serviços podem falhar devido a fatores fora do nosso controle.

ACESSO E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES

Tomaremos todas as medidas técnicas razoáveis e adequadas para garantir que você possa acessar, atualizar e corrigir suas informações pessoais ou outras informações pessoais fornecidas a nós por você ao usar nossos Serviços. Antes de você acessar, atualizar, corrigir ou remover tais informações pessoais, podemos verificar a sua identidade a fim de proteger a segurança da sua conta.

RETENÇÃO DE DADOS

Retemos informações apenas pelo tempo necessário para prestar nossos Serviços e para as demais finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os períodos de retenção podem diferir dependendo do tipo de informação e das finalidades para as quais usamos as informações. Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossas finalidades comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) prontamente após o encerramento da sua conta conosco.

DIREITOS DE PRIVACIDADE

De acordo com a lei aplicável, você pode ter o direito de: (i) solicitar confirmação de se estamos processando suas informações pessoais; (ii) obter acesso a ou uma cópia de suas informações pessoais; (iii) receber uma cópia eletrônica das informações pessoais que você nos forneceu, ou solicitar que enviemos essas informações a outra empresa (“direito à portabilidade de dados”); (iv) opor-se a ou restringir nossos usos de suas informações pessoais; (v) buscar correção ou emenda de informações pessoais imprecisas, inverídicas, incompletas ou processadas de forma inadequada; (vi) retirar o seu consentimento; e (vii) solicitar a exclusão de informações pessoais mantidas sobre você por nós, sujeita a determinadas exceções previstas em lei.

Se você desejar exercer seus direitos, poderá enviar um e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou enviar sua solicitação por correspondência para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu). Processaremos a sua solicitação de acordo com as leis aplicáveis dentro de um prazo razoável após o recebimento do seu e-mail ou correspondência, e deixaremos de coletar, usar e divulgar suas informações pessoais a partir de então, sujeita a determinadas exceções previstas em lei. Para proteger a sua privacidade, tomaremos medidas para verificar a sua identidade antes de atender à sua solicitação. Observe que, se você retirar o seu consentimento ou excluir suas informações pessoais, o seu uso de alguns de nossos Serviços poderá ser afetado.

Residentes da Califórnia têm o direito de não receber tratamento discriminatório por nós pelo exercício de seus direitos conferidos pela California Consumer Privacy Act.

INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS

Não coletaremos nem solicitaremos, de forma consciente, informações pessoais de crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada pela lei aplicável à sua região). Se você for menor de 16 anos, por favor, não nos envie suas informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, seu nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail. Se você acreditar que podemos ter quaisquer informações sobre crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada pela lei como crianças aplicável à sua região), poderá enviar um e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou enviar uma correspondência registrada para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu). Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de crianças menores de 16 anos (ou qualquer outra idade estipulada pela lei aplicável à sua região), tomaremos prontamente medidas para excluir tais informações e encerrar a conta associada.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Dependendo da jurisdição em que você for usuário e sujeito às regras e políticas especiais de tal jurisdição conforme estabelecido nesta Política, você compreende e concorda que todas as informações coletadas por meio de ou por nós podem ser transferidas, processadas e armazenadas em qualquer lugar do mundo, incluindo, mas não se limitando a, a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China (“Hong Kong”), Japão, Coreia do Sul, Singapura, Estados Unidos, União Europeia, na nuvem, em nossos servidores, nos servidores de nossas afiliadas ou nos servidores de nossos prestadores de serviços, a fim de prestar nossos Serviços.

LEI APLICÁVEL

Esta Política é estabelecida, entra em vigor e será aplicada e interpretada sob as leis de Hong Kong, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis. Quaisquer disputas decorrentes deste instrumento também serão resolvidas de acordo com os Termos de Serviço. Não declaramos nem garantimos que esta Política cumpra a lei de privacidade de qualquer jurisdição. Portanto, você não deve interpretar esta Política de acordo com tal lei.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Você concorda que podemos atualizar esta Política de acordo com leis e regulamentos relevantes ou com base em nossas decisões comerciais, e concorda em ficar vinculado a quaisquer tais revisões deste instrumento. Publicaremos quaisquer alterações significativas a esta Política no Designkit ou notificaremos você por outros meios conforme exigido por lei.

PARA USUÁRIOS NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU E NO REINO UNIDO

Para os casos em que processamos informações pessoais no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido (coletivamente, “GDPR”), você encontrará os detalhes relevantes sobre o processamento de suas informações pessoais no Aviso GDPR abaixo.

PARA USUÁRIOS NO JAPÃO

Direito à divulgação, correção, exclusão ou suspensão de uso de dados

Se você estiver no Japão, como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a divulgação, correção, exclusão ou suspensão de uso de suas informações pessoais, e estamos obrigados a atender à sua solicitação sem demora indevida. Você pode enviar sua solicitação por e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou por correspondência para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu).

PARA USUÁRIOS NA COREIA DO SUL

Transferências Internacionais de Dados

Processamos as informações pessoais dos usuários apenas no âmbito especificado em COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES e, em princípio, não forneceremos informações pessoais dos usuários a terceiros. No entanto, com o seu consentimento, para as finalidades de prestar nossos Serviços descritos em COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES a você, podemos coletar suas informações pessoais de, transferi-las para, e armazená-las e processá-las em outros locais.

· Informações pessoais transferidas: consulte a seção “As Informações que Coletamos” desta Política acima

· Data e método de transferência: transferidas no envio para armazenamento e processamento

· País para o qual as informações pessoais são transferidas: a República Popular da China

· Retenção de informações pessoais: consulte a seção “Retenção de Dados” desta Política acima

Além disso, podemos transferir suas informações pessoais aos seguintes terceiros localizados fora da Coreia do Sul:

Sempre que compartilhamos informações fora do local onde você vive, garantimos que a transferência cumpra a sua lei local para que suas informações pessoais sejam adequadamente protegidas.

Você pode recusar a transferência internacional acima de suas informações pessoais entrando em contato com nosso departamento responsável pela proteção de informações pessoais, conforme indicado abaixo. Se você se recusar à referida transferência internacional de suas informações pessoais, excluiremos suas informações pessoais daquelas sujeitas à transferência internacional. No entanto, nesse caso, poderemos restringir o seu uso de nossos Serviços que exigem transferência internacional de informações pessoais, o que poderá impossibilitá-lo de usar nossos Serviços. Se você não desejar que suas informações pessoais sejam transferidas internacionalmente, entre em contato conosco por e-mail em compliance@meitu.com.

Além disso, podemos receber suas informações pessoais dos seguintes terceiros:

Retenção de Dados

Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossas finalidades comerciais ou legais, excluiremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) prontamente após o encerramento da sua conta conosco. Destruiremos suas informações pessoais de acordo com os seguintes procedimentos e métodos.

1. Procedimentos para Destruição: selecionamos as informações pessoais sujeitas à destruição e as destruímos com a aprovação do nosso encarregado de proteção de dados.

2. Método de Destruição: destruiremos as informações pessoais armazenadas e arquivadas eletronicamente de forma que possam ser excluídas por meio que torne o registro irrecuperável, na medida do possível.

Departamento Responsável pela Proteção de Informações Pessoais e pelo Tratamento de Reclamações

Meitu (China) Limited

Attn: Arthur Law, Head of Legal Department

Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

Email: compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title)

Histórico de Revisão da Política de Privacidade

Política de Privacidade (atualizada em 15 de dezembro de 2025)

PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Você concorda que podemos usar tecnologia de reconhecimento facial para coletar informações biométricas das fotos ou imagens que você fornecer. Podemos usar tais informações para prestar e melhorar o Serviço, e para nossas finalidades de pesquisa interna. Se suas informações biométricas estiverem sujeitas à Illinois Biometric Information Privacy Act, excluiremos suas informações biométricas dentro de três anos da sua última interação com o Serviço.

De acordo com a lei aplicável, você pode ter o direito de:

(i) confirmar se estamos ou não processando suas informações pessoais;

(ii) obter acesso a ou uma cópia de suas informações pessoais com detalhes acompanhantes;

(iii) receber uma cópia eletrônica das informações pessoais que você nos forneceu, ou solicitar que enviemos essas informações a outra empresa, ou seja, direito à portabilidade de dados;

(iv) corrigir suas informações pessoais;

(v) solicitar a exclusão (opt-out) de determinadas atividades de processamento, incluindo, conforme aplicável, se processarmos suas informações pessoais para “publicidade direcionada” (conforme “publicidade direcionada” é definida pelas leis de privacidade aplicáveis), se “vendermos” suas informações pessoais (conforme “venda” é definida pelas leis de privacidade aplicáveis), ou se nos engajarmos em criação de perfil para promover determinadas decisões que produzam efeitos legais ou igualmente significativos a seu respeito;

(vi) solicitar a exclusão de informações pessoais mantidas sobre você por nós; e

(vii) recorrer da nossa decisão de recusar o processamento da sua solicitação.

Se você desejar exercer qualquer de seus direitos nos termos das leis de privacidade aplicáveis, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por e-mail em compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou por correspondência registrada em Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu). Processaremos tais solicitações de acordo com as leis aplicáveis.

Se você for residente da Virgínia e desejar recorrer da nossa decisão com respeito à sua solicitação, poderá fazê-lo informando-nos disso e fornecendo-nos informações que fundamentem o seu recurso.

Os parágrafos a seguir aplicam-se apenas ao nosso processamento de suas informações pessoais sujeito à California Consumer Privacy Act (conforme alterada periodicamente) (“CCPA”).

A CCPA confere aos residentes da Califórnia o direito de saber quais categorias de informações pessoais coletamos sobre eles, e se divulgamos essas informações pessoais para uma finalidade comercial (por exemplo, a um prestador de serviços) nos doze meses precedentes. Os residentes da Califórnia podem encontrar essas informações abaixo:

As categorias de fontes das quais coletamos Informações Pessoais e nossas finalidades comerciais e mercantis para usar e divulgar Informações Pessoais estão estabelecidas em “As Informações que Coletamos”, “Como Usamos as Informações” e “Compartilhamento e Divulgação de Informações” acima, respectivamente. Reteremos informações pessoais de acordo com os períodos estabelecidos em “Retenção de Dados” acima.

Nos doze meses precedentes, não “vendemos” quaisquer informações pessoais (conforme definido pela CCPA), nem temos conhecimento efetivo de qualquer “venda” de informações pessoais de menores de 16 anos de idade.

Nos doze meses precedentes, não “compartilhamos” quaisquer informações pessoais para “publicidade comportamental entre contextos” (conforme tais termos são definidos na CCPA), nem temos conhecimento efetivo de qualquer “compartilhamento” de informações pessoais de menores de 16 anos de idade para “publicidade comportamental entre contextos”.

Usamos e divulgamos informações pessoais sensíveis apenas para as seguintes finalidades:

(i) Para prestar os Serviços.

(ii) Para prevenir, detectar e investigar incidentes de segurança que comprometam a disponibilidade, autenticidade, integridade e/ou confidencialidade de informações pessoais armazenadas ou transmitidas.

(iii) Para resistir a ações maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais dirigidas a nós e para processar os responsáveis por essas ações.

(iv) Para garantir a segurança física de pessoas naturais.

(v) Para verificar ou manter a qualidade ou segurança de nossos produtos, Serviços ou dispositivos, e para melhorar, atualizar ou aprimorar nossos Serviços ou dispositivos.

(vi) Para finalidades que não inferem características sobre indivíduos.

Residentes da Califórnia têm o direito de não receber tratamento discriminatório por nós pelo exercício de seus direitos conferidos pela CCPA.

Para proteger a sua privacidade, tomaremos medidas para verificar razoavelmente a sua identidade antes de atender a solicitações apresentadas nos termos da CCPA. Essas medidas podem envolver solicitar que você forneça informações suficientes que nos permitam verificar razoavelmente que você é a pessoa sobre a qual coletamos informações pessoais ou um representante autorizado. Exemplos do nosso processo de verificação podem incluir solicitar que você forneça o endereço de e-mail ou número de telefone que temos associado a você e fornecer um código de verificação enviado ao seu endereço de e-mail ou número de telefone.

Somente você, ou alguém legalmente autorizado a agir em seu nome, pode fazer uma solicitação verificável de consumidor relacionada às suas informações pessoais. Para autorizar um agente, forneça autorização por escrito assinada por você e pelo seu agente designado e entre em contato conosco usando as informações em “Direitos de Privacidade” acima para instruções adicionais.

Não “vendemos” informações pessoais nem “compartilhamos” informações pessoais para “publicidade comportamental entre contextos”, portanto não respondemos a sinais de preferência de opt-out.

Se você for residente de Nevada, não “vendemos” suas informações pessoais.

AVISO GDPR

No contexto da prestação dos Serviços, processamos dados pessoais.

Se o GDPR se aplicar ao nosso processamento dos seus dados pessoais, processamos dados pessoais apenas de acordo com o GDPR. Em nossa Política de Privacidade (geral) acima, você encontra informações sobre quando o GDPR se aplica ao nosso processamento de dados pessoais. Este Aviso GDPR complementa a Política de Privacidade (geral) acima e inclui informações detalhadas sobre o nosso processamento dos seus dados pessoais nos termos do GDPR.

I. Informações sobre o controlador

1. Identidade e dados de contato do controlador

Meitu (China) Limited

Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

compliance@meitu.com

2. Identidade e dados de contato dos representantes do controlador

The European Union

Rivacy GmbH

Mexikoring 33

22297 Hamburg

Germany

info@rivacy.eu

The United Kingdom

Rivacy Limited

St James’ Hall, Mill Road

Lancing, West Sussex BN15 0PT

United Kingdom

3. Dados de contato do encarregado de proteção de dados do controlador

Meitu (China) Limited

Legal Department

Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre,

1 Austin Road West, Kowloon,

Hong Kong

compliance@meitu.com

II. Informações sobre o processamento de dados pessoais

1. Detalhes sobre os dados pessoais que são processados

2. Detalhes sobre o processamento dos dados pessoais

3. Detalhes sobre os destinatários de dados pessoais e a transferência de dados pessoais para países terceiros e/ou organizações internacionais

Para apoiar nossas operações globais, podemos transferir seus dados pessoais através de fronteiras para nossas afiliadas e os seguintes terceiros.

Se seus dados pessoais forem transferidos para jurisdições localizadas fora do EEA, do UK ou da Suíça, garantiremos que salvaguardas adequadas estejam em vigor. Estas podem incluir:

1. haja uma decisão de adequação da Comissão da UE para o país onde o destinatário está localizado;

2. tenhamos celebrado as chamadas cláusulas-padrão de proteção de dados nos termos do Art. 46(2)(c) GDPR (ou seus equivalentes aprovados para o UK e a Suíça) com o destinatário;

3. em determinadas situações, baseamo-nos em derrogações previstas na lei aplicável juntamente com medidas exigidas pela lei aplicável para salvaguardar a segurança dos seus dados.

Para solicitar informações sobre nossas salvaguardas para transferências internacionais de dados, entre em contato conosco usando as informações de contato na Seção I.

III. Informações sobre o uso de cookies ou tecnologias semelhantes

A seção a seguir trata atualmente apenas de cookies. Se tecnologias semelhantes (impressões digitais do navegador, local storage, session storage etc.) forem usadas, esta seção teria de ser adaptada correspondentemente.

Usamos cookies em conexão com a oferta de nossos Serviços. Ao fazê-lo, usamos as funções de processamento e armazenamento do seu dispositivo e/ou do navegador do seu dispositivo e coletamos informações da memória do seu dispositivo e/ou do navegador do seu dispositivo.

Você encontrará informações mais detalhadas sobre isso a seguir.

1. Informações gerais sobre cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto com informações que podem ser colocados no dispositivo de um usuário quando um aplicativo é usado ou um site é visitado. Quando o respectivo aplicativo ou site é usado ou visitado novamente com o mesmo dispositivo, o cookie e as informações nele contidas podem ser recuperados.

a) Cookies de primeira parte e de terceiros

Dependendo da origem de um cookie, pode-se distinguir entre cookies de primeira parte e cookies de terceiros:

b) Cookies transitórios e persistentes

Pode-se distinguir entre cookies transitórios e persistentes dependendo de quanto tempo eles permanecem ativos:

c) Cookies isentos de consentimento e cookies que exigem consentimento

O consentimento dos usuários é necessário para alguns cookies dependendo de sua função e finalidade de uso. Assim, pode-se distinguir entre cookies que exigem o consentimento dos usuários e aqueles que não exigem:

2. Gestão dos cookies usados em nosso App/site

a) Concessão e retirada de consentimentos para o uso de cookies nas configurações de proteção de dados do App/site

Se o consentimento for necessário para o uso de determinados cookies, usamos esses cookies apenas se você tiver previamente concedido o seu consentimento para isso. Você pode encontrar informações sobre se o uso de um determinado cookie exige consentimento nas informações sobre os cookies usados em nossos Serviços na Seção III.3. desta Política de Privacidade.

Você não pode desativar cookies estritamente necessários nas configurações de proteção de dados do nosso aplicativo ou site. No entanto, você pode geralmente desativar esses cookies no seu aplicativo ou navegador a qualquer momento.

b) Gestão de cookies usando as configurações do dispositivo/navegador

Você também pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu dispositivo ou do seu navegador. Diferentes navegadores têm diferentes formas de configurar as configurações de cookies. Você pode encontrar informações mais extensas sobre isso, por exemplo, em http://www.allaboutcookies.org/manage-cookies/.

No entanto, gostaríamos de ressaltar que algumas funções do nosso aplicativo ou site podem não funcionar corretamente ou de forma alguma se você desativar cookies de forma geral no seu dispositivo.

3. Cookies usados em nosso App/site

Os seguintes cookies podem ser usados em nosso App/site:

IV. Informações sobre os direitos dos titulares dos dados

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos com relação ao processamento dos seus dados pessoais:

· Direito de acesso (Art. 15 GDPR)

· Direito à retificação (Art. 16 GDPR)

· Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) (Art. 17 GDPR)

· Direito à restrição do processamento (Art. 18 GDPR)

· Direito à portabilidade de dados (Art. 20 GDPR)

· Direito de oposição (Art. 21 GDPR)

· Direito de retirar o consentimento (Art. 7 (3) GDPR)

Você pode entrar em contato conosco para o exercício desses direitos usando as informações de contato na Seção I.

Quando aplicável, você encontra informações sobre quaisquer modalidades e mecanismos específicos que facilitam o exercício dos seus direitos, em particular o exercício dos seus direitos à portabilidade de dados e de oposição, nas informações sobre o processamento de dados pessoais naSeção II deste Aviso GDPR.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora (Art. 77 GDPR).

Abaixo você encontra informações mais detalhadas sobre os seus direitos com relação ao processamento dos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso

Como titular dos dados, você tem o direito de obter acesso e informações nas condições previstas no Art. 15 GDPR.

Isso significa, em particular, que você tem o direito de obter confirmação de nós quanto a se estamos processando os seus dados pessoais. Em caso afirmativo, você também tem o direito de obter acesso aos dados pessoais e às informações listadas no Art. 15 (1) GDPR. Isso inclui informações relativas às finalidades do processamento, às categorias de dados pessoais que estão sendo processados e aos destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados (Art. 15 (1) (a), (b) e (c) GDPR).

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito de acesso e informação no Art. 15 GDPR.

2. Direito à retificação

Como titular dos dados, você tem o direito à retificação nas condições previstas no Art. 16 GDPR.

Isso significa, em particular, que você tem o direito de receber de nós, sem demora indevida, a retificação de imprecisões nos seus dados pessoais e a complementação de dados pessoais incompletos.

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito à retificação no Art. 16 GDPR.

3. Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)

Como titular dos dados, você tem o direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) nas condições previstas no Art. 17 GDPR.

Isso significa que você tem o direito de obter de nós o apagamento dos seus dados pessoais e estamos obrigados a apagar os seus dados pessoais sem demora indevida quando um dos motivos listados no Art. 17 (1) GDPR se aplicar. Isso pode ser o caso, por exemplo, se os dados pessoais não forem mais necessários em relação às finalidades para as quais foram coletados ou de outra forma processados (Art. 17 (1) (a) GDPR).

Se tivermos tornado públicos os dados pessoais e estivermos obrigados a apagá-los, também estamos obrigados, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo de implementação, a tomar medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar os controladores que estão processando os dados pessoais de que você solicitou o apagamento por tais controladores de quaisquer links para, ou cópia ou reprodução desses dados pessoais (Art. 17 (2) GDPR).

O direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) não se aplica se o processamento for necessário para um dos motivos listados no Art. 17 (3) GDPR. Isso pode ser o caso, por exemplo, se o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais (Art. 17 (3) (b) e (e) GDPR).

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) no Art. 17 GDPR.

4. Direito à restrição do processamento

Como titular dos dados, você tem o direito à restrição do processamento nas condições previstas no Art. 18 GDPR.

Isso significa que você tem o direito de obter de nós a restrição do processamento se uma das condições previstas no Art. 18 (1) GDPR se aplicar. Isso pode ser o caso, por exemplo, se você contestar a precisão dos dados pessoais. Nesse caso, a restrição do processamento dura por um período que nos permita verificar a precisão dos dados pessoais (Art. 18 (1) (a) GDPR).

Restrição significa que os dados pessoais armazenados são marcados com o objetivo de restringir o seu processamento futuro (Art. 4 (3) GDPR).

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito à restrição do processamento no Art. 18 GDPR.

5. Direito à portabilidade de dados

Como titular dos dados, você tem o direito à portabilidade de dados nas condições previstas no Art. 20 GDPR.

Isso significa que você geralmente tem o direito de receber os seus dados pessoais que nos forneceu em um formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina e de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento de nossa parte se o processamento for baseado em consentimento nos termos do Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR ou em um contrato nos termos do Art. 6 (1) (b) GDPR e o processamento for realizado por meios automatizados (Art. 20 (1) GDPR).

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada em consentimento nos termos do Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR ou em um contrato nos termos do Art. 6 (1) (b) GDPR nas informações relativas à base legal do processamento na Seção II deste Aviso GDPR.

Ao exercer o seu direito à portabilidade de dados, você também geralmente tem o direito de ter os seus dados pessoais transmitidos diretamente de nós a outro controlador se for tecnicamente viável (Art. 20 (2) GDPR).

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito à portabilidade de dados no Art. 20 GDPR.

6. Direito de oposição

Como titular dos dados, você tem o direito de oposição nas condições previstas no Art. 21 GDPR.

O mais tardar em nossa primeira comunicação com você, informamos expressamente sobre o seu direito, como titular dos dados, de oposição.

Informações mais detalhadas sobre isso são fornecidas abaixo:

Direito de oposição por motivos relacionados à situação particular do titular dos dados

Como titular dos dados, você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais que seja baseado no Art. 6 (1) (e) ou (f), incluindo a criação de perfil com base nessas disposições.

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada no Art. 6 (1) (e) ou (f) GDPR nas informações relativas à base legal do processamento na Seção II deste Aviso GDPR.

No caso de uma oposição relativa à sua situação particular, não processaremos mais os seus dados pessoais, salvo se pudermos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o processamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito de oposição no Art. 21 GDPR.

Direito de oposição ao marketing direto

Quando os seus dados pessoais forem processados para finalidades de marketing direto, você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos seus dados pessoais para tal marketing, o que inclui a criação de perfil na medida em que esteja relacionada a tal marketing direto.

Você pode encontrar informações sobre se e em que medida os dados pessoais são processados para finalidades de marketing direto nas informações relativas à base legal do processamento na Seção II deste Aviso GDPR.

Se você se opuser ao processamento para finalidades de marketing direto, não processaremos mais os seus dados pessoais para essas finalidades.

Você pode encontrar a extensão completa do seu direito de oposição no Art. 21 GDPR.

7. Direito de retirar o consentimento

Quando uma instância de processamento for baseada em consentimento nos termos do Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR, como titular dos dados você tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento nos termos do Art. 7 (3) GDPR. A retirada do seu consentimento não afeta a legitimidade do processamento que ocorreu com base no seu consentimento até a retirada. Informamos você sobre isso antes de você conceder o seu consentimento.

Você pode encontrar informações sobre se uma instância de processamento é baseada no Art. 6 (1) (a) ou Art. 9 (2) (a) GDPR nas informações relativas à base legal do processamento na Seção II deste Aviso GDPR.

8. Direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora

Como titular dos dados, você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade supervisora nas condições previstas no Art. 77 GDPR.

As autoridades supervisoras responsáveis por nós são:

Der Hamburgische Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit

Ludwig-Erhard-Str 22, 20459 Hamburg

E-mail: mailbox@datenschutz.hamburg.de

Phone: +49 40 42854-4040

Information Commissioner’s Office

E-mail: dpo@ico.org.uk

Phone: 0303 123 1113

V. Informações sobre os termos técnicos do GDPR usados neste Aviso GDPR

Os termos técnicos relativos à proteção de dados usados neste Aviso GDPR têm o significado usado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O escopo completo das definições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pode ser encontrado no Art. 4 GDPR.

Você encontrará informações mais detalhadas sobre os termos técnicos mais importantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados usados neste Aviso GDPR abaixo:

“Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural;

“Titular dos dados” significa a respectiva pessoa natural identificada ou identificável a que os dados pessoais se referem;

“Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição;

“Criação de perfil” significa qualquer forma de processamento automatizado de dados pessoais que consista no uso de dados pessoais para avaliar determinados aspectos pessoais relativos a uma pessoa natural, em particular para analisar ou prever aspectos relativos ao desempenho no trabalho, situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimentos dessa pessoa natural;

“Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que, sozinho ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do processamento de dados pessoais; quando as finalidades e os meios de tal processamento forem determinados pela legislação da União ou do Estado-Membro, o controlador ou os critérios específicos para a sua nomeação podem ser previstos pela legislação da União ou do Estado-Membro;

“Processador” significa uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão que processa dados pessoais em nome do controlador;

“Destinatário” significa uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro órgão a quem os dados pessoais são divulgados, seja um terceiro ou não. No entanto, autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de uma investigação particular de acordo com a legislação da União ou do Estado-Membro não serão consideradas destinatários; o processamento desses dados por essas autoridades públicas deverá estar em conformidade com as regras aplicáveis de proteção de dados de acordo com as finalidades do processamento;

“Terceiro” significa uma pessoa natural ou jurídica, autoridade pública, agência ou órgão distinto do titular dos dados, do controlador, do processador e das pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a processar dados pessoais;

“Organização internacional” significa uma organização e seus órgãos subordinados regidos pelo direito internacional público, ou qualquer outro órgão estabelecido por, ou com base em, um acordo entre dois ou mais países; e

“País terceiro” significa um país que não é um Estado-Membro da União Europeia (“EU”) ou do Espaço Econômico Europeu (“EEA”) ou do Reino Unido.

PARA USUÁRIOS NO BRASIL

Base legal para o processamento de dados

Se você estiver no Brasil, as bases legais para o processamento de suas informações pessoais nas quais podemos nos basear são:

(i) consentimento (quando você tiver dado consentimento);

(ii) contrato (quando o processamento for necessário para a execução de um contrato com você, por exemplo, para operar o site ou entregar quaisquer serviços que você tenha solicitado);

(iii) obrigações legais (para cumprir as leis, regras e regulamentos ou solicitações de departamentos governamentais, autoridades judiciais ou de aplicação da lei); e

(iv) para prevenir fraudes e para a finalidade de proteção ao crédito.

Se você tiver perguntas sobre as bases legais de como processamos suas informações pessoais, entre em contato conosco em compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title).

Direito à divulgação, correção, exclusão ou suspensão de uso de dados, portabilidade e à retirada do consentimento

Se você estiver no Brasil, como titular dos dados, você tem o direito de solicitar a divulgação, correção, exclusão, suspensão de uso ou portabilidade dos seus dados pessoais, bem como os direitos de retirar o consentimento e de ser informado sobre as potenciais consequências negativas de tal retirada, e de ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais, e estamos obrigados a atender à sua solicitação sem demora indevida. Você pode enviar sua solicitação por e-mail para compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou por correspondência para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu).

Informações pessoais sensíveis

Se você estiver no Brasil, você compreende e concorda que, para podermos prestar nossos Serviços a você, podemos coletar informações pessoais sensíveis, como traços faciais, gênero, idade dos personagens nas fotos ou dados de voz e outros elementos contidos nas fotos ou dados de voz.

Representante

Se você estiver no Brasil, pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por e-mail em compliance@meitu.com (please quote “Designkit” in your email title) ou por correspondência para Unit 7702A, Level 77, International Commerce Centre, 1 Austin Road West, Kowloon, Hong Kong (attention: Legal Department, Meitu).

Transferências Internacionais de Dados

Para prestar nossos Serviços a você, podemos coletar suas informações pessoais de, transferi-las para, e armazená-las e processá-las em outros locais.

· Informações pessoais transferidas: consulte a seção “As Informações que Coletamos” desta Política acima

· Data e método de transferência: transferidas no envio para armazenamento e processamento

· País para o qual as informações pessoais são transferidas: Singapore

· Retenção de informações pessoais: consulte a seção “Retenção de Dados” desta Política acima

Sempre que compartilhamos informações fora do local onde você vive, garantimos que a transferência cumpra a sua lei local para que suas informações pessoais sejam adequadamente protegidas.

Retenção de Dados

Sujeito às leis, regras e regulamentos aplicáveis e ao cumprimento de nossas finalidades comerciais ou legais, reteremos suas informações (incluindo suas informações pessoais) pelo período necessário para continuarmos a prestar nossos Serviços a você, bem como durante os prazos prescricionais estabelecidos no Código Civil Brasileiro, na LGPD, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor.

Destruiremos suas informações pessoais sem demora quando suas informações pessoais se tornarem desnecessárias. Quando destruirmos suas informações pessoais, tomaremos medidas comercialmente razoáveis e tecnicamente viáveis para garantir que as informações pessoais sejam permanentemente excluídas.

Após o encerramento dos Serviços, poderemos reter suas informações pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, transferir a terceiros, desde que os requisitos para o processamento de dados previstos na LGPD sejam observados, e para nosso uso exclusivo, desde que as informações sejam anonimizadas.

Escolha da lei

Se você for residente no Brasil, esta Política será aplicada e interpretada sob as leis do Brasil.

PARA USUÁRIOS NO VIETNÃ

Se você for um usuário no Vietnã, esta seção complementará e constituirá parte integrante da Política, e é formulada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis no Vietnã, incluindo o Decreto 13/2023/ND-CP sobre proteção de dados pessoais (conforme alterado periodicamente) e outras leis, regulamentos, requisitos regulatórios e normas nacionais relevantes que regem ou de outra forma se relacionam com o processamento de suas informações pessoais durante o uso de nossos Serviços (coletivamente, as “Regulamentações de Privacidade do Vietnã”).

Os termos nesta seção terão o mesmo significado definido na Política, salvo se de outra forma claramente especificado. Em caso de qualquer conflito entre os termos nesta seção e as disposições do corpo principal da Política, os termos nesta seção prevalecerão.

As Informações que Coletamos

Nesta Política, “informações pessoais” ou “dados pessoais” referem-se a qualquer informação na forma de símbolos, letras, números, imagens, sons ou similares em um meio eletrônico que esteja associada a uma determinada pessoa ou ajude a identificar uma determinada pessoa. As informações pessoais incluem dados pessoais básicos e dados pessoais sensíveis.

Algumas das informações pessoais que coletamos podem compreender “dados pessoais sensíveis”. Isso se refere a dados pessoais associados à sua privacidade que, quando violados, afetarão diretamente os seus direitos e interesses legítimos. Os dados pessoais sensíveis que coletamos e processamos incluem, mas não se limitam a, informações de localização, informações de voz e informações de traços faciais.

Escopo do Processamento

A Política explica como “processamos” suas informações pessoais. Isso inclui como podemos coletar, registrar, analisar, verificar, armazenar, corrigir, divulgar, associar, acessar, recuperar, revogar, criptografar, descriptografar, copiar, compartilhar, transmitir, fornecer, transferir, excluir, destruir ou empreender tais outras ações relacionadas com respeito às suas informações pessoais.

Nossas Bases Legais para o Processamento de Suas Informações Pessoais

Processaremos suas informações pessoais apenas quando tivermos uma base legal para fazê-lo. Na maioria dos casos, processamos suas informações pessoais após termos obtido o seu consentimento para as finalidades listadas na Política.

Suas informações pessoais também podem ser processadas nos seguintes casos e para os quais o seu consentimento não será necessário, incluindo:

a) em casos de emergência em que seja necessário processar imediatamente as informações pessoais relevantes para proteger a vida e a saúde de você ou de terceiros;

b) divulgação das informações pessoais de acordo com a lei;

c) processamento de informações pessoais pelas agências estatais competentes no caso de um estado de emergência relativo à defesa nacional, segurança nacional, ordem e segurança social, grandes desastres ou epidemias perigosas; ou quando houver risco de uma ameaça à segurança e à defesa nacional, mas não na extensão de declarar um estado de emergência; ou para prevenir e combater tumultos e terrorismo, para prevenir e combater crimes e violações da lei de acordo com a lei;

d) cumprimento de obrigações nos termos de contratos com você com agências, organizações e indivíduos relevantes conforme prescrito por lei;

e) para servir às atividades de agências estatais conforme prescrito por leis especializadas; e

f) outros casos conforme prescrito pela lei.

Seus direitos

De acordo com as Regulamentações de Privacidade do Vietnã aplicáveis, você tem os seguintes direitos com respeito às suas informações pessoais que nos divulga:

· Direito de saber: Você tem o direito de ser informado das atividades de processamento de dados com respeito às suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito de consentir: Você tem o direito de concordar (ou não concordar) com o processamento de suas informações pessoais, exceto nos seguintes casos:

- em casos de emergência em que seja necessário processar imediatamente as informações pessoais relevantes para proteger a vida e a saúde de você ou de terceiros;

- divulgação das informações pessoais de acordo com a lei;

- processamento de informações pessoais pelas agências estatais competentes no caso de um estado de emergência relativo à defesa nacional, segurança nacional, ordem e segurança social, grandes desastres ou epidemias perigosas; ou quando houver risco de uma ameaça à segurança e à defesa nacional, mas não na extensão de declarar um estado de emergência; ou para prevenir e combater tumultos e terrorismo, para prevenir e combater crimes e violações da lei de acordo com a lei;

- cumprimento de obrigações nos termos de contratos com você com agências, organizações e indivíduos relevantes conforme prescrito por lei;

- para servir às atividades de agências estatais conforme prescrito por leis especializadas; e

- outros casos conforme prescrito pelas leis.

· Direito de acesso: Você tem o direito de acessar suas informações pessoais a fim de visualizar, corrigir ou solicitar a correção de suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito de retirar o consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento com respeito ao processamento de suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito à exclusão: Você tem o direito de excluir ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito à restrição do processamento de dados: Você tem o direito de restringir o processamento de suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma. A restrição será realizada dentro de 72 horas após a sua solicitação, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito de receber dados: Você tem o direito de solicitar que lhe forneçamos suas informações pessoais, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito de oposição: Você tem o direito de se opor ao nosso processamento de suas informações pessoais a fim de prevenir ou limitar a divulgação de suas informações pessoais ou o seu uso para finalidades de publicidade e marketing, salvo se a lei dispuser de outra forma. Atenderemos à sua solicitação dentro de 72 horas após o recebimento de tal solicitação, salvo se a lei dispuser de outra forma.

· Direito de reclamar, denunciar e iniciar ações judiciais: Você tem o direito de reclamar, denunciar e iniciar ações judiciais de acordo com a lei.

· Direito de reivindicar indenização: Você tem o direito de reivindicar indenização de acordo com a lei se houver uma violação das leis aplicáveis, salvo se a lei dispuser ou for de outra forma acordado por você e por nós.

· Direito de autodefesa: Você tem o direito de autodefesa de acordo com a lei aplicável, ou de solicitar às agências e organizações relevantes que protejam seus direitos civis conforme prescrito no Article 11 do Código Civil do Vietnã.

Para exercer qualquer de seus direitos, ou se você tiver qualquer pergunta sobre o nosso processamento de suas informações pessoais, envie-nos uma solicitação usando os dados de contato especificados no início desta Política. A fim de processar esta solicitação, observe que podemos solicitar que você nos forneça informações adicionais a fim de confirmar a sua identidade.

Suas obrigações

De acordo com as Regulamentações de Privacidade do Vietnã aplicáveis, você tem as seguintes obrigações com respeito às suas informações pessoais que nos divulga:

· Proteger as suas próprias informações pessoais e solicitar a organizações e indivíduos relevantes que protejam as suas informações pessoais;

· Respeitar e proteger as informações pessoais de outros titulares dos dados;

· Fornecer de forma completa e precisa as suas informações pessoais quando consentir com o processamento;

· Participar da distribuição de habilidades de proteção de informações pessoais; e

· Cumprir as disposições da lei sobre a proteção de informações pessoais

Duração da retenção

Processaremos suas informações pessoais a partir do momento em que você acessar ou usar nossos Serviços e por um período não superior ao necessário para as finalidades identificadas nesta Política.

Se formos obrigados a processar suas informações pessoais nos termos de ou a fim de cumprir uma obrigação legal, manteremos suas informações pessoais pelo tempo que nos for exigido para cumprir tal obrigação. Após o término do período de retenção de dados aplicável ou conforme exigido por lei, excluiremos suas informações pessoais.

Organizações envolvidas no processamento de suas informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a terceiros, para processamento de acordo com as finalidades estabelecidas na seção “Como Usamos as Informações” e “Compartilhamento e Divulgação de Informações”. Algumas dessas partes podem estar localizadas fora do Vietnã. Essas partes que estão relacionadas ou envolvidas no processamento de suas informações pessoais incluem:

· Prestadores de serviços que prestam serviços para auxiliar em nossas atividades comerciais, incluindo aqueles envolvidos em publicidade, processamento de pagamentos, atendimento ao cliente, cumprimento de serviços de assinatura, pesquisa e análise, e infraestrutura de computação em nuvem;

· Operadores de plataformas de mídia social se você optar por compartilhar fotos e/ou vídeos em uma plataforma de mídia social;

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